A Prefeitura de Divinópolis remarcou a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara Municipal de Divinópolis. O evento será realizado nessa quarta-feira (15/05), às 9 horas.
A LDO estabelece quais serão as metas e as prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Organizado pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, a LDO é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), à medida que dispõe para cada exercício sobre as prioridades e as metas da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e das alterações.