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As inscrições para o processo unificado para escolha dos cinco membros Conselho Tutelar do Município e cinco suplentes para o quatriênio 2020-2023 começam em junho.  Os interessados podem se inscrever de 10 a 28 de junho. A jornada de trabalho no Conselho Tutelar é de 40h semanais, mais regime de plantão.

Para participar do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Tutelar o interessado deve ser maior de 21 anos de idade, na data da inscrição de candidatura; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município e apresentar no momento da inscrição diploma, certificado ou declaração de escolaridade de nível superior em qualquer área de formação. 

Outras exigências referentes a candidatura para o cargo, é não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar local; comprovação de experiência profissional de no mínimo um ano em atividade de atendimento direto a criança e/ou adolescente, entre outros.

Para a eleição dos conselheiros tutelares, há uma Comissão do Processo Eleitoral, encarregada de condução do processo de escolha e analisar os pedidos de registro de candidatura, assim como outras funções.

Durante o processo eleitoral, os candidatos passarão por uma prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter eliminatório Adolescente. Será necessário o candidato ter com nota mínima igual ou superior a sete pontos e com frequência comprovada de 100% em curso que antecede a mesma.

Mais informações podem ser obtidas na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Getúlio Vargas, 268 – Centro ou no telefone (37) 3221-1860.