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A Prefeitura de Divinópolis realizou, na noite dessa segunda-feira (29/04), a terceira e última audiência pública relacionada à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob). Aproximadamente 60 pessoas compareceram ao evento, dentre as quais representantes de várias entidades como Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom), Academia Divinopolitana de Letras (ADL), Gerdau, VLI, Consórcio TransOeste, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Conseans), Divina Luz e diversas lideranças comunitárias.

A palestra de abertura tratou dos passos para realização da última audiência pública para a elaboração do PlanMob e de como seria o andamento do encontro. De acordo com critérios de seus interesses, as pessoas foram divididas em três grupos: modos não motorizados (ciclovias, pedestres, calçadas e acessibilidade), sistema viário (vias urbanas, pavimentação, estacionamento e circulação) e transportes (ônibus, vans, táxis, mototáxis e carga/descarga).

Em cada grupo, foram apresentadas e debatidas as propostas/diretrizes sobre os temas que englobam os modos de transportes e trânsito local, de forma a orientar a gestão da mobilidade urbana no município, conforme o que foi identificado na etapa de diagnóstico.

O objetivo é propor ações para minimizar os impactos nos deslocamentos, promovendo-se inclusão social e cidade mais democrática, respeitando-se suas características e peculiaridades.

As propostas aprovadas na última audiência constarão do projeto de lei que já começa a ser elaborado hoje e será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Após sua aprovação, o texto instituirá a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Divinópolis, que definirá as ações para a área nos próximos dez anos e pode ser atualizado em menores espaços de tempo.

Em Divinópolis, a primeira audiência pública do PlanMob foi realizada em 17 de dezembro de 2018 e apresentou aquilo de que o plano trata e as etapas de sua elaboração. Em janeiro e fevereiro, foram realizadas 12 reuniões setoriais, mobilização social; aplicação de centenas de questionários/formulários aos Cras, às unidades escolares e às instituições diversas; entrevistas; pesquisa no site e no aplicativo da Prefeitura de Divinópolis; redes sociais, transporte coletivo e outros. Em 11 de março, foi realizada a segunda audiência pública, que tratou da apresentação diagnóstica dos aspectos da mobilidade urbana levantados pela comissão técnica mediante todos os meios de mobilização realizados nos dois primeiros meses do ano.

Os dados completos apresentados na primeira e na segunda audiência pública já estão dispostos de forma integral no site da Prefeitura de Divinópolis, no link da Mobilidade Urbana, e o resultado da terceira audiência deverá ser disposto ainda esta semana no mesmo link.

A Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar seus planos de mobilidade até abril de 2019 ou poderão ficar temporariamente impedidos de celebrar novos contratos com o governo federal, como a captação de recursos para realização de obras. Os municípios que elaborarem seus Planos de Mobilidade estarão mais seguros para requisitar recursos financeiros com objetivo de executar suas propostas e projetos de mobilidade urbana.

O Plano de Mobilidade Urbana deve nortear os seguintes princípios: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades nas dimensões socioeconômicas e ambientais; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; segurança nos deslocamentos das pessoas; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

De acordo com a lei, em segundo momento, os “transportes motorizados” deverão ser analisados, priorizando-se o transporte coletivo, de forma a minimizar o uso desordenado do transporte individual por autos e motos e, assim, diminuir o número de veículos nas vias públicas. Outros modos de transporte, como táxi, mototáxi, transporte de escolares e fretamentos, serão inseridos nos estudos da mobilidade urbana, também privilegiando-se o bem comum.