Prefeitura publica regimento para...

A cessão e utilização dos espaços do Teatro Municipal Usina Gravatá têm um novo regimento. O documento, publicado sob forma de decreto 12.787/2018 no Diário Oficial dos Municípios, estabelece todos os critérios necessários para a realização de espetáculos e de distribuição de datas aos interessados. Este ano, a escolha do calendário será feita no dia primeiro de fevereiro, por ordem de chegada. Também ficou definida a destinação de 30 datas às escolas municipais, estaduais e particulares, sendo 10 vagas para cada uma das redes de ensino. O cadastro para liberação se dará no mesmo dia das demais datas.

A lotação máxima também fica estabelecida em 296 lugares. Por questões de segurança, também está proibido o uso de qualquer material inflamável no interior do teatro. Outra exigência importante é a obrigação do cessionário do teatro de cumprir as exigências estabelecidas pelas entidades de classe e de fiscalização, com Juizado de menores e de direitos autorais. O valor de cessão do Teatro Municipal Usina Gravatá é de seis Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, hoje em R$ 69,29.