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NOV
07
07 NOV 2017
FAZENDA
Revisão de IPTU corrige distorções, promove justiça social e mantém cota básica
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A Prefeitura de Divinópolis apresentou durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (07/11), a revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização é necessária para corrigir as distorções ocorridas nos últimos 23 anos promovendo a justiça social.

Desde junho, a equipe composta por engenheiros, arquitetos e técnicos da área, realizou levantamentos nos 158 mil imóveis cadastrados para verificar as distorções e desatualizações. Segundo a Secretária da Fazenda, Suzana Dias, atualmente em Divinópolis existem 26 mil residências que pagam IPTU bem abaixo da Cota Básica e a nova planta busca fazer uma justiça social.

A secretária explica que o trabalho foi feito por técnicos e seguiu as normas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e ainda assim, o valor venal do imóvel ficará aquém do valor de mercado. “Esse trabalho atende uma questão legal do Plano Diretor que tem a previsão da revisão da planta de valores a cada quatro anos; tem a questão da renúncia de receita e também para fazer uma justiça social, pois temos muitos casos de distorções enormes dentro do município”, explicou.  

Para quem possui a Cota Básica de IPTU, a secretária explica que não haverá mudanças. “Não há também na revisão alíquotas maiores do que 1%. Nós buscamos a justiça social, a melhor forma de tributar”, destacou.

Para o Diretor de Arrecadação e Tributos, Fernando Ferreira da Silva, a planta atual não contempla o mínimo de razoabilidade em relação ao que cada um paga. “Nós estamos atualizando o valor do metro quadrado da construção e o metro quadrado do terreno, eliminado distorções históricas. O trabalho foi muito técnico e seguindo parâmetros nacionais”, afirmou.

Segundo Fernando, existem imóveis que pagam R$ 7 pelo IPTU em locais privilegiados, como condomínios fechados e considerados de alto padrão, enquanto bairros ao lado com conjuntos habitacionais de interesse social o contribuinte paga R$ 9,93 com casas e lotes em tamanhos muito menores. “Há distorção em relação aos valores dos imóveis, muito distantes da realidade. Das 158 mil casas no município apenas 13% estão relacionadas na prefeitura com valor venal acima de R$ 50 mil, para se ter uma ideia do tamanho da distorção. Por isso nós buscamos cadastrar de acordo com a área e também pela valorização do imóvel”, destacou.

A engenheira Maria Elisa Carvalho Souto, Diretora de Planejamento e Política Urbana explica que o levantamento foi técnico e avaliou dezenas de imóveis buscando informações com imobiliárias, corretores de imóveis, nas transações imobiliárias, nos imóveis ofertados, além de valores do Sinapi. “Pegamos todas as variáveis que influenciam no valor do terreno e trabalhamos com estatística de acordo com as normas e chegamos ao valor de avaliação dos imóveis”, disse.

Os novos valores de IPTU levaram em conta as depreciações do imóvel, o tempo de construção, a localização, o padrão, o estado de conservação dentre outros fatores.

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