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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) realizará na próxima segunda-feira (18/09) o seminário “27 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) - Avanços e Desafios”. O evento acontecerá no Centro Franciscano de Formação e Cultura de 8h às 16h.

A presidente do CMDCA, Michele Lopes, enfatiza a importância do seminário. “O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 27 anos no dia 13 de julho deste ano. Muitos são os avanços na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, porém, muito ainda há de ser feito para garantir que na prática, independente da raça, orientação sexual, condição social/ econômica e religião, todas as crianças desde a primeira infância até o término da adolescência, acessem políticas públicas de qualidade que garantam seu pleno desenvolvimento” declarou.

Para ela o estatuto traz questões importantes que elevam a criança e o adolescente à condição de sujeito de direitos com prioridade absoluta, além de consolidar a Proteção Integral, colocando a garantia de direitos de criança e adolescentes como responsabilidade compartilhada entre Estado, Sociedade e Família. “Sendo assim, o seminário é um momento importante onde estes entes poderão propor caminhos e avançar na Consolidação dos Direitos da Criança e do Adolescente do nosso município” afirmou ainda a presidente.

Às 8h terá início o credenciamento seguido a abertura oficial com composição de mesa e entrega de homenagem e às 9h haverá fala de adolescentes do município. Em seguida o juiz da Vara Execução Criminal, Infância e Juventude, Francisco de Assis Correa falará sobre “O judiciário e em sequencia a conselheira Maria da Consolação Faria abordará sobre “Avanços do Eca no município”.

Ainda na parte da manhã a presidente do CMDCA, Michele Teixeira Lopes, falará sobre “Os desafios do Eca no município” em sequencia representantes do Conselho Tutelar abordarão a “Situação da criança e do adolescente no município”.

Às 13h haverá apresentações culturais e às 13h30 Débora David, professora de Política de Assistência Social do Curso de Pós Graduação PUC/Minas, ministrará a palestra “O Eca” que será seguida de um debate mediado pelo promotor de Justiça Carlos José Fortes com o tema “ECA: Heroi e vilão”. O encerramento do evento está previsto para às 16h.

As inscrições são limitadas a 150 pessoas e devem ser feitas através deste link https://goo.gl/NCDoJM