Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, capacita entidades e os conselheiros municipais do Idoso e da Criança e Adolescente sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). O objetivo do curso, que é ministrado pela contadora Geneci Martins de Moura, servidora do Desenvolvimento Social, é estudar o marco regulatório e seus impactos em toda a administração pública e também na política de assistência social, afetando tanto as parcerias já formalizadas quanto as que serão feitas no futuro.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de estratégias que objetiva melhorar a relação das entidades com o poder público, e está baseado na Lei Federal nº 13.019/2014.

Segundo Eduardo Rivelli, da Missão Maria de Nazaré, “a nova lei, o marco regulatório, é uma forma de controle do dinheiro público, algo que se faz bem necessário nos tempos atuais. Por isso vejo como algo positivo, creio que teremos algumas dificuldades de adaptação, como com tudo que é novo. Mas os frutos serão de uma regulação maior e mais transparente do dinheiro publico”, disse Eduardo.

Para Beatriz da Silva, da Associação Mãe do Perpétuo Socorro, a prática do marco regulatório “vai nos auxiliar a trabalhar com mais profissionalismo, seguir as regras, fazer o que tem de ser feito. Está além da elaboração do plano de trabalho e da prestação de contas. Vai unir tudo - a equipe técnica e o administrativo, pra melhorar a qualidade da prestação de serviços para os usuários”, disse Beatriz.

Participam da capacitação os membros governamentais e as entidades cadastradas nos conselhos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente.