Ir para o conteúdo

O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, participou de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (18/05), junto com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, que se comprometeu em instituir uma mesa federativa plena.

Os prefeitos apresentaram mais de 30 tópicos de propostas para o fortalecimento do pacto federativo. O documento, intitulado “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades” foi consolidado por representantes de mais de 10 partidos políticos e encaminhado ao presidente da República interino, Michel Temer.

Segundo o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, presidente da FNP, a instituição da mesa é urgente e fundamental para discutir temas como o subfinanciamento da saúde, a revisão do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a judicialização, precatórios, financiamento dos transportes. Esses e outros temas foram elencados por mais de 20 prefeitos, como fundamentais para a retomada das ações de políticas públicas em todas as esferas de governo.

Para Lacerda, o momento é oportuno para apresentar a pauta municipalista. “A importância da revisão da relação federativa para o presidente Michel Temer, foi demonstrada durante reuniões em que participou conosco. Acredito que o momento é estratégico para inserirmos os temas prioritários na pauta do Governo Federal”, destacou.

“Esta é a oportunidade e abertura que temos para debater o fortalecimento das cidades. Há muito vimos defendendo um novo pacto federativo. Atualmente temos uma equação perversa onde quem arrecada menos fica cada vez com mais responsabilidades. A abertura do Governo Federal instalando uma mesa permanente, mostra que podemos construir resultados positivos”, destacou Vladimir Azevedo.

Segundo Geddel, as portas do Governo Federal estão abertas para o debate da extensa pauta proposta pelos prefeitos. Nesta quinta-feira (19/05) equipes técnicas da FNP e da Secretaria de Governo iniciarão as tratativas para dar início à instituição da mesa. “Nós tivemos a experiência dessa mesa em anos anteriores e foi muito exitosa. Já existe um modelo consolidado que poderia ser aperfeiçoado”, falou a prefeita de Guarujá/SP, Maria Antônieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP.

A instituição da mesa federativa plena foi tratada no documento como uma das medidas urgentes para a retomada do desenvolvimento econômico e superação dos desafios socais. Além de pautas urgentes, o documento foi dividido em outros dois itens: medidas estruturantes e estratégicas. Para cada um desses temas, foram elencadas propostas sugeridas pelos prefeitos durante a reunião. Abaixo, veja algumas das medidas discutidas.

Saúde

Os municípios são os entes federados que mais investem em saúde, superando o limite mínimo constitucional estabelecido de 15%. De acordo com o prefeito de Porto Alegre/RS, José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, “o subfinanciamento da saúde recai especialmente sobre os municípios, por isso a urgência do assunto na pauta municipalista”.

A aprovação da Medida Provisória n° 723/2016, que prorroga os contratos com médicos intercambistas, a extensão do Programa Mais Médicos em outras áreas de atuação, inclusive na urgência e emergência e a garantia da presença do Governo Federal na manutenção do Programa, estiveram entre as soluções apresentadas pelos prefeitos para a melhoria dos serviços de saúde na esfera municipal.

De acordo com os prefeitos, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser uma fonte de receita, desde que seja destinada exclusivamente para a saúde e, pelo menos 25% dos recursos, compartilhados com os municípios.

Ainda nesta pauta, os prefeitos manifestaram preocupação com a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina em 39 municípios do país, que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde outubro do ano passado. Os prefeitos pediram apoio do ministro Geddel para celeridade do processo.

Financiamento dos Transportes

Para o financiamento dos sistemas de transporte público, os prefeitos pediram apoio do Governo Federal para a criação da Cide Municipal, como pauta prioritária para aprovação no Congresso Nacional, bem como a revisão da legislação do vale transporte.

Outros pontos das medidas estruturantes dizem respeito à atualização da Lei nº 8.666/93, para atender as mudanças tecnológicas, bem como a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a revisão dos critérios para liberação de emendas parlamentares, reforma da legislação do ICMS e a constante melhoria do ambiente de negócios, investindo-se no fomento ao empreendedorismo e no incentivo à formalização, crescimento e competitividade dos pequenos negócios locais. Também tratado como medida estruturante, os prefeitos destacaram a importância das parcerias público-privadas para o desenvolvimento nacional de cidades inteligentes e humanas.