Inscrições da Lei de Incentivo terminam...

A Prefeitura de Divinópolis abriu o edital para os projetos beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura. Até 16 de maio os empreendedores culturais podem se inscrever nas duas modalidades de projetos artístico-culturais. Neste ano, serão destinados R$ 300 mil para os interessados.

A modalidade de incentivo fiscal seleciona projetos a serem beneficiados através de incentivos fiscais aos patrocinadores, nos termos da lei municipal de incentivo à cultura. Já a modalidade de Prêmio Cultural beneficia os empreendedores com recursos do Fundo Municipal de Cultura, sem necessidade de captação de patrocínio na iniciativa privada.

De acordo com o edital elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, ficou estabelecido em R$ 300 mil o limite de valor orçamentário total destinado aos projetos culturais incentivados pelo presente edital. R$ 150 mil para a modalidade Incentivo Fiscal e a outra metade para a modalidade Prêmio Cultural. O valor máximo para ser pleiteado pelo empreendedor é de até R$ 30 mil, sendo automaticamente desclassificado o projeto que exceder este valor. Já na modalidade Prêmio Cultural, os projetos deverão se adequar ao teto de R$10 mil por proposta, conforme o disposto no presente edital. Os interessados podem se inscreverem na Secretaria Municipal de Cultura na Avenida Sete de Setembro, nº 1148, Centro de 13h às 17h. As inscrições de projetos serão processadas pela mediante preenchimento do protocolo do formulário-padrão (modelo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no endereço: http://www.divinopolis.mg.gov.br/cultura/lmic/lmicultura.php - no link Fomento e Incentivo à Cultura.

Análise

Os projetos artístico-culturais apresentados serão analisados pela Comissão Deliberativa de Incentivo à Cultura (CODIC), cuja composição deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura. Serão desclassificados os projetos que não tiverem caráter prioritariamente artístico-cultural, não se enquadrarem em uma das áreas previstas em lei ou não se destinarem a exibição, a utilização ou a circulação públicas de bens culturais.

A comissão publicará no prazo máximo de 40 dias do término das inscrições, a relação de todos os projetos aprovados, com os nomes dos Empreendedores e os valores autorizados dos incentivos. Informações pelo telefones da Semc: (37) 3222-7712 e 3222-5508.