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A Prefeitura de Divin�polis por meio da Portaria n� 004, de 13 de maio de 2015, autorizou o transporte remunerado de passageiros em ve�culos de at� 30 lugares, cadastrados e vistoriados pelo Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran) e autorizado pela Secretaria Municipal de Tr�nsito e Transportes (Settrans) durante a 44� Divinaexp�, que ocorre no per�odo de 23 maio a 1� junho. A norma autoriza que os permission�rios do transporte escolar e de fretamento (regularmente cadastrados) realizem a presta��o de servi�o durante a festa. Diante disso, a Settrans informa aos interessados que j� podem ser requeridas as autoriza��es provis�rias para o transporte de passageiros dentro do munic�pio de Divin�polis, EXCEPCIONALMENTE durante a realiza��o da Divinaexp�, obedecendo �s seguintes condi��es: - Todos os ve�culos de passageiros dever�o obedecer, rigorosamente, �s normas de circula��o e conduta no tr�nsito, sendo de sua inteira responsabilidade a integridade dos passageiros. - Para fins de fiscaliza��o e identifica��o dos ve�culos autorizados para este fim, estes dever�o afixar no p�ra-brisa dianteiro do lado direito na parte inferior do ve�culo, autoriza��o expedida pela Settrans, espec�fica para o evento. Na autoriza��o dever� constar ainda o itiner�rio e os pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como o nome do evento para o qual o ve�culo esta autorizado. - Os permission�rios do transporte escolar e de fretamento interessados em obter a referida autoriza��o para o servi�o p�blico de passageiros neste evento dever�o preencher o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Divin�polis, localizada a Rua Pernambuco n� 60 � no t�rreo. Os interessados ter�o prazo m�nimo de cinco dias �teis antes do evento para solicitar o documento, mediante o pagamento de 0,5 UPFMD (Unidade Padr�o Fiscal do Munic�pio de Divin�polis). A arrecada��o ser� destinada ao Fundo Municipal de Tr�nsito e Transportes. O embarque de passageiros durante a Divinaexp� ocorrer� na Avenida 21 de abril, entre Rua Goi�s e Minas Gerais, a partir das 19h. O desembarque ser� na Rua Alceu Amoroso Lima, em frente ao Parque de Exposi��es. A Settrans prepara uma fiscaliza��o do servi�o prestado pelos permission�rios durante o evento. �A a��o ser� realizada pelos agentes e fiscais da Settrans em conjunto com o 23� Batalh�o da Pol�cia Militar. Os profissionais devem respeitar o local de embarque e desembarque de passageiros. Os ve�culos n�o autorizados pela Settrans est�o sujeitos as penalidades do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB)�, explicou o secretario da pasta Simonides Quadros. Outras informa��es sobre a permiss�o de servi�o p�blico de transporte podem ser obtidas pelo telefone 3222-1102.