Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis repudia veementemente as informações falsas divulgadas pelo vereador Vítor Costa sobre uma suposta alteração na forma de pagamento do vale-transporte dos servidores públicos municipais. As declarações não correspondem à realidade e têm provocado preocupação e insegurança desnecessárias entre os trabalhadores.

A Administração Municipal esclarece, de forma categórica, que o vale-transporte é e continuará sendo pago em dinheiro, diretamente na folha de pagamento dos servidores, conforme a legislação municipal vigente.

Em nenhum momento a atual Administração cogitou, discutiu ou planejou substituir o pagamento em dinheiro por créditos em cartões de transporte coletivo. Também não existe qualquer proposta para instituir desconto de 6% na remuneração dos servidores em razão do benefício.

A Prefeitura considera inadmissível que interpretações equivocadas de informações orçamentárias sejam utilizadas para disseminar fake news e gerar insegurança entre os servidores, especialmente quando envolvem direitos e benefícios assegurados por legislação específica.

Previsão de R$ 5 milhões em restituições não tem relação com o vale-transporte

Um dos principais equívocos presentes nas informações divulgadas pelo vereador Vítor Costa diz respeito à interpretação da rubrica orçamentária denominada "Outras Restituições", cuja previsão para 2027 é de R$ 5 milhões.

O vereador associou essa previsão a uma suposta intenção da Prefeitura de descontar valores referentes ao vale-transporte dos servidores. Essa interpretação não possui qualquer fundamento técnico, contábil ou orçamentário.

Na contabilidade pública, a rubrica "Outras Restituições" é utilizada para registrar determinados valores que retornam aos cofres municipais, como recursos recuperados em processos judiciais, devoluções de valores não utilizados e regularizações de adiantamentos ou prestações de contas, observadas as normas contábeis aplicáveis.

Essas receitas seguem critérios de classificação estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelo Ementário da Receita Orçamentária.

É importante esclarecer que nem toda devolução de recursos representa uma nova receita orçamentária, uma vez que determinados valores podem ser registrados como estornos de despesas ou outros lançamentos contábeis, conforme sua origem.

A previsão de R$ 5 milhões para 2027 representa uma estimativa de receitas dessa natureza e não possui qualquer relação com descontos na folha de pagamento ou mudanças na concessão do vale-transporte.

O simples aumento de uma previsão orçamentária em comparação com exercícios anteriores não significa a criação de cobranças ou a alteração de direitos dos servidores.

Portanto, utilizar essa informação para insinuar que a Prefeitura pretende descontar 6% da remuneração dos trabalhadores é uma conclusão equivocada, sem respaldo em qualquer decisão administrativa.

Ausência de subsídio ao transporte coletivo em 2027 tem explicação objetiva

Outro ponto levantado pelo vereador Vítor Costa refere-se à ausência de dotação específica para subsídios ao transporte coletivo na proposta orçamentária de 2027.

A explicação é simples: não há previsão de concessão de novos subsídios ao transporte coletivo em 2027 e, por esse motivo, não foi incluída dotação orçamentária específica para essa finalidade.

Essa decisão orçamentária não possui qualquer relação com o pagamento do vale-transporte aos servidores municipais.

Associar a ausência dessa dotação a uma suposta mudança no benefício é mais uma interpretação equivocada que não corresponde às medidas adotadas pela Administração Municipal.

Vale-transporte continuará sendo pago em dinheiro, sem desconto de 6%

A Prefeitura reafirma que o pagamento do vale-transporte está assegurado pela legislação municipal e continuará sendo realizado em dinheiro, diretamente na folha de pagamento.

Não existe proposta, estudo ou iniciativa para substituir o benefício por cartão de transporte coletivo. Da mesma forma, não há qualquer decisão de implementar desconto de 6% na remuneração dos servidores.

Os servidores municipais podem permanecer tranquilos: não haverá alteração na forma de pagamento do vale-transporte.

A Prefeitura reforça que o debate público deve ser conduzido com seriedade, respeito aos fatos e compromisso com a população, especialmente por aqueles que exercem funções de representação política.

Prefeitura reafirma compromisso com os servidores e com a transparência

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, o cumprimento da legislação, a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos municipais.

Para que não restem dúvidas diante das informações divulgadas pelo vereador Vítor Costa, a Prefeitura esclarece:

• O VALE-TRANSPORTE É E CONTINUARÁ SENDO PAGO EM DINHEIRO, DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
• NUNCA FOI COGITADA QUALQUER ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO.
• NÃO EXISTE PROPOSTA PARA DESCONTAR 6% DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.
• A PREVISÃO DE R$ 5 MILHÕES EM "OUTRAS RESTITUIÇÕES" NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O VALE-TRANSPORTE.
• NÃO HÁ PREVISÃO DE NOVOS SUBSÍDIOS AO TRANSPORTE COLETIVO EM 2027, O QUE NÃO INTERFERE NO BENEFÍCIO DOS SERVIDORES.

A Prefeitura de Divinópolis repudia a disseminação de fake news que geram insegurança entre os trabalhadores e reafirma que continuará atuando com seriedade, transparência e respeito aos servidores municipais.

A Administração Municipal não permitirá que informações falsas sejam tratadas como fatos, especialmente quando colocam em dúvida direitos dos servidores e decisões que jamais foram tomadas pela gestão.