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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que realizará adequações temporárias no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), em razão do cumprimento de uma decisão judicial liminar que determina a disponibilização de um veículo exclusivo para o atendimento de um paciente.

A determinação estabelece o transporte individualizado, embora o caso não esteja contemplado nos critérios previstos na regulamentação vigente para a disponibilização de veículo exclusivo. Diante da obrigatoriedade de cumprimento da decisão e da limitação da frota disponível, será necessário remanejar um dos veículos utilizados no transporte de outros pacientes.

Com isso, nos dias em que houver agendamento do paciente beneficiado pela decisão judicial, haverá redução temporária na capacidade de transporte oferecida pelo Município. A medida poderá exigir alterações na forma de deslocamento de outros usuários que necessitam realizar consultas, exames e tratamentos de saúde fora de Divinópolis.

Alternativas para garantir o atendimento
Para minimizar os impactos e assegurar a continuidade do acesso aos serviços de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará passagens de ônibus aos pacientes afetados pelo remanejamento do veículo.

Além disso, o Município realizará o ressarcimento das despesas com táxi, quando necessárias, para o deslocamento entre a rodoviária e o local de atendimento, incluindo o trajeto de retorno à rodoviária.

Para garantir o ressarcimento, os usuários deverão apresentar comprovantes ou recibos que identifiquem expressamente o trajeto realizado, com data correspondente ao dia da viagem. Os documentos deverão ser emitidos em nome do Município de Divinópolis, com indicação do CNPJ nº 18.291.351/0001-64.

Medida excepcional e temporária

A Prefeitura esclarece que a alteração no serviço não representa uma mudança definitiva nas regras de funcionamento do Transporte Fora do Domicílio. Trata-se de uma adequação excepcional, necessária para o cumprimento da determinação judicial.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que segue empenhada em organizar os atendimentos de forma a reduzir os transtornos aos usuários, conciliando o cumprimento das decisões judiciais com a manutenção dos serviços destinados à coletividade.

A medida permanecerá em vigor enquanto perdurar a determinação judicial que exige a disponibilização do veículo exclusivo. Encerrada essa obrigação, o transporte retornará à sua programação habitual, conforme os critérios de agendamento estabelecidos pela regulamentação municipal.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde.