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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), publicou o Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel nº 52/2026, destinado à escolha do espaço onde funcionará a Casa do Empreendedor. Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 6/10, o chamamento é aberto a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis localizados no Centro da cidade. As propostas podem ser enviadas até 21/10.

A Casa do Empreendedor será um espaço público dedicado ao atendimento, à orientação e à capacitação de quem deseja abrir, formalizar ou desenvolver um negócio. A proposta é reunir, em um único endereço, serviços como formalização de Microempreendedor Individual (MEI), orientações jurídicas, contábeis e financeiras, além de cursos e palestras. A localização no Centro busca facilitar o acesso de empreendedores de diferentes regiões do município.

Requisitos do imóvel

Para participar do chamamento, o imóvel deverá atender a requisitos mínimos de estrutura e acessibilidade, incluindo:

• Recepção e sala de espera para atendimento ao público;

• Pelo menos quatro salas ou ambientes para atendimentos individuais e consultorias;

• Sala para cursos, capacitações e palestras, com capacidade mínima para 20 pessoas;

• Espaço administrativo para a equipe técnica;

• Banheiro adaptado e acessível, conforme a legislação vigente;

• Infraestrutura elétrica e de internet compatível com o uso de equipamentos de informática;

• No mínimo, três vagas de garagem ou estacionamento.

O imóvel deverá estar disponível e desimpedido para ocupação imediata na assinatura do contrato. Eventuais adaptações de acessibilidade serão de responsabilidade do proprietário e deverão estar concluídas antes do início da vigência contratual.

Valor e duração do contrato

O aluguel mensal poderá ser de até R$ 6 mil, conforme estimativa baseada em pesquisa no mercado imobiliário local. O valor total previsto é de até R$ 72 mil para 12 meses, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sob responsabilidade do proprietário durante toda a vigência.

O contrato terá duração inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme o interesse público e as condições legais.

Como participar

Os interessados deverão enviar suas propostas exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico disponível em:

https://forms.gle/3FTCccvCKeLEscbF7

O envio deverá ser feito até 21/10, utilizando o modelo do Anexo I do edital e acompanhado da documentação exigida, incluindo matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo 30 dias, título de propriedade, certidão negativa de IPTU, fotos ou croqui, descrição detalhada do espaço e documentos dos proprietários. No caso de pessoas jurídicas, também serão exigidas certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Até o encerramento do prazo, o interessado poderá reenviar sua proposta, sendo considerada válida a última versão recebida.

O edital completo, acompanhado da minuta do contrato e do termo de referência, está disponível no portal da Prefeitura de Divinópolis, em Licitações > Chamamento Público.

Prazos do chamamento

Critérios de seleção

As propostas serão analisadas por uma comissão da Semde, que poderá realizar visitas técnicas aos imóveis apresentados.

A avaliação considerará o valor do aluguel, a necessidade de adaptações ou reformas, a regularidade da documentação e o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital. O valor proposto também será submetido à avaliação da Comissão de Cadastro Imobiliário do Município.

Caso mais de um imóvel atenda às exigências, a Prefeitura realizará procedimento licitatório para buscar a proposta mais vantajosa. Se apenas um imóvel atender aos requisitos e estiverem presentes as condições legais, a contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Igor Silva Cardoso, a escolha de um imóvel adequado é uma etapa importante para a estruturação do serviço. "A Casa do Empreendedor vai ser a porta de entrada de quem quer abrir, formalizar ou fazer crescer o seu negócio em Divinópolis. Queremos um espaço central, acessível e bem estruturado para oferecer atendimento de qualidade. Convidamos os proprietários de imóveis do Centro a participarem do chamamento”, afirma.

Dúvidas e esclarecimentos

Os interessados poderão encaminhar dúvidas por escrito à Comissão de Credenciamento da Semde, até três dias úteis antes do encerramento do prazo, pelo e-mail editaissemdes@gmail.com ou pelos telefones (37) 3229-8125 e (37) 3229-8159.

Serviço

Chamamento Público para Locação de Imóvel nº 52/2026 – Casa do Empreendedor

Prazo: até 21/10/2026

Envio das propostas: https://forms.gle/3FTCccvCKeLEscbF7

Edital: www.divinopolis.mg.gov.br, na seção Licitações > Chamamento Público

Informações: editaissemdes@gmail.com

Telefones: (37) 3229-8125 e (37) 3229-8159