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Notícias
SET
01
01 SET 2014
Implantação da Apac em Divinópolis é discutida em audiência pública
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Na sexta-feira (29/08) foi realizada uma audincia pblica, organizada pelo Tribunal de Justia de Minas Gerais, para discutir a implantao da Associao de Proteo e Assistncia aos Condenados (Apac) em Divinpolis. A reunio foi realizada no plenrio da Cmara Municipal com a presena de diversas autoridades, estudantes de direito, reeducandos e trabalhadores da APAC de Itana, representantes do 23 Batalho de Polcia Militar. Francisco de Assis Correia, juiz diretor do Foro da Comarca de Divinpolis, destacou a importncia da realizao desta audincia pblica para esclarecimento de dvidas para a populao. uma oportunidade para esclarecimento populao sobre as dvidas mais freqentes com relao a metodologia Apac. Ns temos um modelo dentro desta metodologia Apac que foi criada em Itana que diferente da nossa aqui em Divinpolis, ento h a necessidade desse esclarecimento, conscientizao da populao. A metodologia Apac um trabalho de voluntariado e se no houver essa conscientizao talvez no haja sucesso na implantao, na prpria afirmao desta instituio como responsvel pela reinsero social daqueles condenados explicou. Jos Ricardo dos Santos Veras, juiz auxiliar do Projeto Novos Rumos e responsvel por ministrar uma palestra aos presentes sobre o modelo Apac falou sobre que seria apresentado. Ns trataremos das explicaes bsicas a respeito do nascimento, funcionamento e da criao de uma Apac. Esperamos que as dvidas da comunidade sejam todas esclarecidas. muito comum as pessoas no terem o conhecimento pleno de como funciona o sistema, a metologia. muito comum o equvoco de que na Apac no se cumpre pena, quando exatamente o contrrio. Na verdade um sistema muito rigoroso de cumprimento de pena, em que a gente cumpre exatamente como a lei determina os trs regimes previstos na Lei de Execuo Penal: aberto, semi-aberto e fechado. uma disciplina, na maior parte das vezes, muito mais rigorosa, do que aquela realizada no sistema comum destacou. O vice-prefeito Rodrigo Resende falou sobre a participao do municpio na implantao da Apac em Divinpolis. Essa discusso de extrema importncia, ns temos que dar tambm assistncia aos nossos condenados. O municpio est participando do projeto, a prefeitura doou a rea para a construo da sede da Apac. uma parceria entre o judicirio, Estado e o municpio para que os nossos condenados tenham um lugar digno para cumprir suas penas afirmou. Francisco de Assis Correia ressaltou ainda como ser a implantao da Apac na cidade. Acredito que a mdio prazo possvel a implantao da Apac em Divnpolis, j que existe a previso a construo da sede para 2015 atravs do programa Novos Rumos. O trabalho de hoje um trabalho necessariamente precedente e depois a Apac vai se firmando pouco pouco, ela no entra com sua capacidade total, ela no se inicia assim. um trabalho que vai se solidificando a cada perodo disse. Dentre as autoridades, estiveram presentes Rui Magalhes juiz auxiliar da corregedoria, Dalton Soares Negro juiz de direito da 3 Vara Criminal, Elizabete Pinheiro Fernandes diretora do Presdio Floramar, Juliana Gonalves representante da Promotoria Pblica, Alexandre Alves de Oliveira promotor de Justia da Vara de Execues Penais, dentre outros, alm dos vereadores Marcos Vinicius (representando o presidente da Cmara Rodrigo Kaboja), Hilton de Aguiar, Jos Wilson Piriquito, Edimar Mximo, Marquinho Clementino, Edimilson.
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