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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e da Diretoria de Contabilidade Geral, apresentou, na segunda-feira (28/9), a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2026. Os dados demonstram o acompanhamento das receitas e despesas municipais e apontam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, mesmo com a arrecadação abaixo da meta prevista para o período.

A apresentação detalhou o comportamento das receitas, a execução das despesas, os investimentos em Saúde e Educação e os gastos com pessoal. Entre os principais resultados, a arrecadação municipal alcançou 97,31% da meta prevista, com uma diferença acumulada de aproximadamente R$ 13 milhões em relação ao valor projetado.

Apesar de a receita não ter alcançado integralmente a previsão, o resultado não comprometeu o equilíbrio fiscal e orçamentário do Município. As despesas executadas permaneceram abaixo do montante arrecadado e compatíveis com a capacidade financeira da Prefeitura, demonstrando controle na utilização dos recursos públicos.

Saúde recebe aplicação acima do mínimo constitucional

Na Saúde, os dados apresentados mostram que, com exceção de janeiro, todos os demais meses registraram aplicação superior ao mínimo constitucional de 15%. Somente no segundo quadrimestre, o percentual chegou a 30,40%. No acumulado do período, o Município encerrou o quadrimestre com mais de 24% da receita aplicada na área.

Na Educação, cujo índice constitucional é apurado de forma acumulada ao longo do exercício, os investimentos também apresentaram evolução gradativa. Considerando os dois primeiros quadrimestres de 2026, o percentual acumulado ficou acima de 23%.

Outro indicador apresentado foi o comprometimento da receita com a folha de pagamento. A despesa bruta com pessoal totalizou R$ 715.687.241,90. Após as deduções previstas na legislação, a despesa líquida ficou em R$ 522.024.145,37.

O valor corresponde a 44% da Receita Corrente Líquida Ajustada e permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, destacou que o acompanhamento permanente dos indicadores permite à Administração adequar a execução das despesas à realidade da arrecadação e preservar a organização das contas públicas. “Monitorar continuamente as receitas e despesas é fundamental para que o Município possa planejar suas ações com segurança e responsabilidade. Nosso compromisso é manter o controle dos gastos, aplicar os recursos públicos de forma responsável e garantir transparência à população sobre a situação financeira do Município”, ressaltou.

A prestação de contas integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da execução orçamentária municipal. Com a análise periódica dos resultados, a Prefeitura acompanha o comportamento das receitas e despesas ao longo do exercício e realiza os ajustes necessários para manter a responsabilidade fiscal e a capacidade de execução das políticas públicas.