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A programação da Semana D de Combate à Violência contra a Mulher teve continuidade nesta terça-feira (4/8) com uma palestra promovida pela Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag). Com o tema "20 anos da Lei Maria da Penha: da proteção legal à transformação cultural", a atividade reuniu servidores municipais para discutir os avanços da legislação brasileira, o fortalecimento da rede de proteção e a importância da transformação cultural baseada no respeito, na igualdade e na prevenção da violência contra a mulher.

Participaram da palestra a chefe de gabinete, Franciele Alves, representando a prefeita Janete Aparecida; o vereador Mateus Dias; os secretários municipais de Governo, Matheus Tavares, e de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes; as secretárias municipais de Operações e Serviços Urbanos, Andreia Azevedo, de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, e da Saúde, Sheila Salvino; além das diretoras de Recursos Humanos, Mariana Borges, e de Atenção Primária à Saúde, Simone Zanardi.

Representando a prefeita Janete Aparecida, a chefe de gabinete Franciele Alves destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da participação de toda a sociedade e da construção de uma cultura baseada no respeito e na igualdade. "Nenhuma mulher deve viver com medo, em silêncio ou privada de seus direitos. Precisamos cultivar todos os dias uma cultura de respeito, empatia e igualdade para que nossas meninas e mulheres cresçam e vivam com liberdade, dignidade e segurança. A transformação que desejamos acontece quando cada pessoa compreende o seu papel na construção de uma sociedade mais justa."

Na abertura do evento, a diretora de Recursos Humanos, Mariana Borges, convidou os participantes a refletirem sobre o papel de cada pessoa no enfrentamento à violência. "O tema nos faz refletir sobre o poder da mulher quando ela decide não se calar e transformar sua dor em força para mudar tantas vidas. Hoje é um momento de pausa, aprendizado e conscientização para todos nós."

A palestra foi ministrada pela cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Flávia Mamede, integrante da Rádio Patrulha de Proteção à Mulher. Durante a apresentação, ela abordou a trajetória da Lei Maria da Penha desde sua criação, em 2006, destacando as mudanças que fortaleceram a proteção às vítimas ao longo dos anos.

Entre os avanços apresentados estiveram o endurecimento das punições para o descumprimento de medidas protetivas, a criação do crime de feminicídio e a Lei Antifeminicídio, que ampliou as penas para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero.

A policial também explicou os cinco tipos de violência previstos na legislação — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e alertou que, na maioria dos casos, as agressões físicas são precedidas por outras formas de violência, muitas vezes silenciosas.

Durante a palestra, foram apresentados ainda o ciclo da violência doméstica, os canais de denúncia — 190, Ligue 180 e Disque Denúncia 181 — e o funcionamento da rede de proteção, composta por instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Outro ponto destacado foi a importância do acolhimento às vítimas sem julgamentos e do fortalecimento da rede de apoio, considerando que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por medo, dependência emocional, questões familiares ou falta de informação sobre os serviços disponíveis.

A palestrante também ressaltou que a prevenção deve envolver homens e mulheres, incentivando o diálogo, o respeito às diferenças e a educação desde o ambiente familiar. "A informação salva vidas. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por medo, dependência emocional ou falta de apoio. Quando conhecemos os nossos direitos e sabemos onde buscar ajuda, damos o primeiro passo para romper o ciclo da violência."

Ao destacar a principal mensagem do encontro, a cabo Flávia Mamede afirmou que, embora a legislação tenha avançado significativamente nos últimos 20 anos, a transformação depende do compromisso de toda a sociedade.  "A verdadeira transformação acontece quando cada um assume seu papel, respeita o próximo, acolhe quem precisa de ajuda e contribui para romper a cultura da violência. Não começou em mim, mas pode terminar em mim. Essa é a transformação que precisamos construir."

A palestra integrou a programação da Semana D de Combate à Violência contra a Mulher, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a promoção de políticas públicas voltadas à conscientização, à prevenção e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.