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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), publicou o Edital nº 013/2026, que abre processo seletivo para o preenchimento de vagas destinadas à instalação de food trucks no Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães (Parque da Ilha) e no Calçadão Caminho dos Rouxinóis, no bairro Porto Velho.

Ao todo, serão disponibilizadas quatro vagas, sendo uma no Parque da Ilha e três no Calçadão Caminho dos Rouxinóis. A iniciativa segue o disposto nos Decretos Municipais nº 16.300/2024 e nº 16.326/2024 e tem como objetivo valorizar a gastronomia e a cultura local, ampliar as opções de lazer e entretenimento para moradores e visitantes e fomentar o desenvolvimento da economia local.

Como participar

As inscrições estarão abertas até quinta-feira (28/8), às 17h, e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Para participar da seleção, o interessado deverá apresentar lance mínimo de R$ 200,00, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), além dos seguintes documentos:

• Cadastro de Atividade Comercial (Anexo I do edital);
• Cópia do RG ou da CNH e do CPF;
• Cópia do documento de identidade e do CPF do cônjuge e dos filhos;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais, disponível no Governo Digital;
• Comprovante de endereço;
• Declaração de Parentesco e de posse de outra outorga de espaço público (Anexo II);
• Formulário de lance (Anexo III).

Regras de participação

Cada interessado poderá concorrer a apenas uma vaga. Também será vedada a comercialização de produtos já ofertados nos respectivos locais.

Em caso de empate para o mesmo ponto e tipo de atividade, serão adotados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate: maior idade do proponente, maior número de dependentes formalmente declarados e, por último, sorteio.

A licença terá validade inicial de um ano, podendo ser renovada sucessivamente, desde que sejam cumpridas as exigências legais e regulamentares.

Conforme o Decreto Municipal nº 16.300/2024, o permissionário selecionado para atuar no Parque da Ilha não poderá comercializar bebidas alcoólicas.

Julgamento das propostas

A análise das inscrições será realizada por comissão composta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Igor Silva Cardoso; pelo gerente de Turismo, Diniz Borges Filho; e pelo coordenador de Turismo, Brendow Laurindo Rocha.

O resultado será divulgado no portal oficial da Prefeitura de Divinópolis.

Mais informações

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail editaissemdes@gmail.com ou pelo telefone (37) 3229-8130.

O edital completo está disponível em anexo a esta matéria e também no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.