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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semde), publicou o Edital de Chamamento Público nº 37/2026, destinado à cessão onerosa de uso de uma área pública para a construção, administração e exploração de um complexo esportivo no Bairro Danilo Passos.

A área

O empreendimento será implantado em um terreno de aproximadamente 10.717,50 m², localizado na Rua Maria da Paz, dentro do Parque Linear Danilo Passos. A área está inserida em uma região com restrições ambientais e urbanísticas, como a Área de Preservação Permanente (APP) de 50 metros do Rio Itapecerica e a zona de máxima cheia definida pelo Decreto Municipal nº 9.028/2009, condicionantes que foram consideradas na elaboração técnica do edital.

Contrapartida social e financeira

A empresa ou entidade selecionada deverá destinar gratuitamente, no mínimo, 10% das vagas oferecidas no complexo esportivo a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, mediante comprovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds). O cumprimento dessa obrigação será acompanhado por meio de fiscalização trimestral.

A contrapartida financeira mínima corresponde a 10% do valor de avaliação imobiliária da área, fixado em R$ 335,97 por metro quadrado, podendo ser parcelada em até 48 meses, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Prazo e critérios de participação

O prazo de cessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. As obras deverão ser iniciadas em até 12 meses e concluídas no prazo máximo de 24 meses após a assinatura do termo.

Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que comprovem experiência mínima de cinco anos na construção, operação ou gestão de empreendimentos esportivos ou recreativos.

Como participar

Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação até o dia 15 de agosto de 2026, às 17h, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Semde [http://forms.gle/3QqyYDAvFiE39YQ59](https://forms.gle/3QqyYDAvFiE39YQ59). A visita técnica ao local é obrigatória e deverá ser agendada com antecedência mínima de 48 horas pelo e-mail editaissemdes@gmail.com.

O julgamento das propostas será composto por avaliação técnica, com peso de 60%, e proposta financeira, com peso de 40%, conforme os critérios estabelecidos no edital. Serão desclassificadas as propostas com valor inferior ao mínimo de referência.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis ao final desta matéria. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail editaissemdes@gmail.com ou pelo telefone (37) 3229-8130.