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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que a população poderá realizar pinturas decorativas e instalar ornamentações temáticas em vias e logradouros públicos durante o período da Copa do Mundo de Futebol 2026, desde que sejam observadas as regras de segurança viária, mobilidade urbana e preservação da sinalização de trânsito.

A medida busca preservar a tradicional manifestação popular de decoração das ruas durante grandes eventos esportivos, permitindo que moradores e comunidades expressem seu espírito esportivo de forma organizada e segura, sem comprometer a circulação de veículos, pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo.

De acordo com a Settrans, as decorações serão permitidas de forma tácita durante o período da competição, desde que não prejudiquem a sinalização viária, não comprometam a visibilidade dos usuários da via, não criem obstáculos à circulação e não ofereçam riscos à segurança.

Entre as intervenções permitidas estão pinturas e enfeites temáticos em ruas locais, instalação de bandeirolas e adereços leves, além de decorações em locais que não interfiram na sinalização de trânsito ou na segurança viária.

Por outro lado, não será permitido realizar pinturas em vias utilizadas pelo transporte coletivo urbano, sobre sinalizações horizontais de trânsito, em cruzamentos, esquinas, rotatórias e áreas de conflito viário. Também ficam proibidas intervenções em placas de trânsito, semáforos, suportes ou demais equipamentos públicos de sinalização.

A instalação de enfeites que dificultem a visualização da sinalização, comprometam a acessibilidade ou prejudiquem a visibilidade em esquinas e cruzamentos também não será permitida.

A norma ainda proíbe a utilização de banners, faixas ou ornamentações com finalidade comercial, propaganda político-partidária, promoção pessoal, pedido de voto, menção a partidos políticos ou qualquer tipo de publicidade eleitoral.

O secretário municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Lucas Estevam, destacou que a iniciativa busca conciliar a tradição das comunidades com a segurança no trânsito. “Queremos que a população viva o clima da Copa do Mundo e mantenha a tradição de decorar suas ruas, mas isso precisa acontecer de forma responsável. Nosso objetivo é garantir que as manifestações de apoio às seleções ocorram sem comprometer a segurança de motoristas, pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo”, afirmou.

A Settrans ressalta que a autorização tácita não se aplica a situações que envolvam fechamento de ruas, bloqueios de vias, alterações de circulação, instalação de estruturas, palcos, comércio eventual, exploração econômica ou realização de eventos que dependam de licenciamento específico. Nesses casos, será necessária autorização prévia dos órgãos competentes.

Após o encerramento da Copa do Mundo 2026, os responsáveis pelas decorações deverão providenciar a retirada dos materiais utilizados, realizar a limpeza dos locais e reparar eventuais danos causados ao patrimônio público.

O que é permitido
• Pinturas e enfeites temáticos da Copa em ruas locais, sem interferência na sinalização;
• Bandeirolas, fitas e adereços leves instalados de forma segura;
• Decoração em fachadas, muros e áreas privadas, sem avanço irregular sobre a via pública;
• Ornamentações afastadas de esquinas, cruzamentos e áreas de conflito viário.

O que não é permitido
• Pintar vias utilizadas como trajeto regular do transporte coletivo;
• Pintar sobre sinalização horizontal de trânsito;
• Pintar cruzamentos, esquinas, rotatórias ou áreas de conflito viário;
• Pintar placas de trânsito, semáforos, suportes ou equipamentos públicos;
• Instalar enfeites que prejudiquem a visualização da sinalização;
• Instalar ornamentações que comprometam a visibilidade em esquinas e cruzamentos;
• Utilizar banners ou enfeites com propaganda comercial;
• Utilizar propaganda político-partidária ou eleitoral.