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JUN
18
18 JUN 2014
Prefeito apresenta ao Legislativo projeto de lei que integra Divinópolis ao Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista
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Antes mesmo de protocolar o projeto na Cmara Municipal, o prefeito Vladimir Azevedo se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (18/06), na sede do Legislativo para debater com os parlamentares sobre o Projeto de Lei EM N 35/2014, que autoriza a participao do municpio de Divinpolis no Consrcio Regional de Saneamento Bsico Boa Vista CORESAB BOA VISTA, a ser firmado com os municpios de Cludio, Itapecerica, Oliveira e Carmo da Mata, com a finalidade de prestar servios nas reas de gesto de resduos slidos, saneamento bsico, recursos hdricos, planejamento urbano, etc, visando a melhoria das condies de sade pblica, meio ambiente e qualidade de vida da populao, pelo Contrato de Consrcio Pblico, por seus estatutos e pelos demais atos ou normas que venha a adotar. Acompanhado por representantes do Consrcio e da equipe tcnica e jurdica da Prefeitura de Divinpolis, Vladimir Azevedo apresentou aos parlamentares detalhes sobre as discusses do municpio junto Assessora Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Poltica Urbana e Gesto Metropolitana - SEDRU -, juntamente com outras cidades, no sentido de elaborar projetos de destinao final de resduos slidos conforme disposto na Lei Federal 12.305/10. No ltimo encontro com os representantes do Governo do Estado, em 6 de junho deste ano, foi confirmado o repasse de recursos atravs de convnio firmado entre o Ministrio das Cidades e a SEDRU, para a execuo de projetos que tratam da destinao final dos resduos slidos, somente, aos municpios que se organizarem atravs de consrcio intermunicipal. Visando captar esses recursos, projetados em R$7 milhes, o prefeito Vladimir fez um debate amplo com os vereadores no sentido de aprovar o projeto em regime de urgncia, o que possibilitar o recebimento do repasse. Conforme a justificativa do projeto, a curto prazo, o consrcio quer viabilizar a implantao de aterro sanitrio nos moldes estabelecidos na legislao que institui a Poltica Nacional dos Resduos Slidos. Com o nosso trabalho, eu tive a felicidade de acabar com o lixo em Divinpolis. Agora, a gente quer ir pra segunda gerao dessa poltica, que ainda sair de um aterro controlado que a gente tem hoje, onde no mora ningum como era o lixo, onde temos uma clula de tratamento com manta que faz toda drenagem de chorume, que no deixa ir pro lenol fretico, fazendo o tratamento de gases, enfim, totalmente controlado. Mas a gente quer dar o passo mais adequado, que o aterro sanitrio, e a poltica colocada pela legislao nacional e secretaria de estado o consorciamento. Temos um edital, que busca somar com o mercado para resolver o problema, mas vimos que alm disso, vale essa busca de recursos, oferecido para um consrcio de 14 cidades. Ns viemos aqui para elucidar o projeto por completo, entendendo que devido ao calendrio eleitoral, temos que tomar essa deciso at o final desse ms, para que o convnio seja firmado at 4 de julho explicou o prefeito. Sensvel proposta, o presidente da Cmara, Rodrigo Kaboja, espera colocar o projeto em votao na prxima semana. Isso uma preocupao de todos e a proposta nos traz uma expectativa para tentar solucionar esse problema dos resduos slidos. Ns temos que votar esse projeto para que Divinpolis possa participar deste consrcio e a Cmara estar pronta para votar na tera-feira que vem declarou o presidente. Da cidade de Cludio, estiveram presentes o prefeito Jos Rodrigues Barroso, o procurador Ralph Maulaz e a assessora de meio ambiente, Maria Helena Gonalves. Os vereadores Adilson Quadros, Careca da gua Mineral, Edimar Flix, Edimar Mximo, Edmar Rodrigues, Edimilson Andrade, Eduardo Print Jnior, Hilton de Aguiar, Jos Wilson (Piriquito), Marquinho Clementino e Rodyson Kristnamurti participaram da reunio. O assessor especial de Governo, Joo Lus de Oliveira e os secretrios municipais Wilian Arajo e Dreyfus Rabello acompanharam o prefeito. Aps a reunio, Vladimir Azevedo protocolou o projeto na Casa. A matria segue agora para avaliao dos membros da Comisso de Constituio e Justia.
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