A Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoverá, às 9h da quinta-feira (15/05), um encontro sobre a atualização/elaboração do Plano Decenal de Educação do Município. Foram convidados a participar do evento, que ocorrerá no auditório da Semed, representantes da Superintendência Regional d Ensino, do Conselho Municipal de Educação (Comed), da Comissão de Educação da Câmara Municipal, além de diretores de escolas particulares, técnicas e de universidades com polo no município.
O encontro é motivado pelo projeto de Lei 8.035/2010, concernente ao plano Nacional de Educação (PNE). A comissão especial formada na Câmara para analisar o Plano Nacional de Educação aprovou no dia 22 de abril de 2014 o texto principal do projeto de lei, que estabelece metas e estratégias para o setor para um período de 10 anos. Sua redação atual prevê que os municípios terão prazo de um ano após a publicação do PNE para elaborar seus respectivos Planos Municipais Decenais de Educação.
Segundo a secretária municipal de Educação, Rosemary Lasmar, o plano redefinirá todo o sistema de educação para os próximos 10 anos na educação técnica, superior, municipal e estadual, e é de extrema importância o envolvimento de todos os setores. “O plano municipal é moldado dentro do plano nacional, mas seguindo a realidade do município, com diretrizes voltadas para escolas municipais, estaduais, particulares, universidades e ensino técnico. Por isto, a participação dos diversos segmentos educacionais é extremamente importante para a consecução do Plano Decenal do Município”, salienta.
Diretrizes do Plano
As diretrizes do plano devem estar alinhadas as 20 diretrizes determinadas no plano nacional. Dentre as diretrizes estaduais, prioriza-se a educação infantil, buscando atender, até o final da vigência do plano, 50% das crianças de até três anos, e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, além de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência desta lei, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
A Semed fica localizada na rua Minas Gerais, nº 1474, centro.