A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG), realizará no dia 22 de setembro de 2025, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, programas e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais e a execução das políticas públicas. Já a LOA define a previsão de receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2026, detalhando como serão aplicados os recursos em cada área da gestão pública.
A Audiência Pública é uma exigência legal prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de representar um espaço de diálogo e participação democrática da sociedade. O objetivo é garantir transparência na gestão, fortalecer o controle social e permitir que os cidadãos contribuam diretamente com sugestões e questionamentos sobre os investimentos e prioridades do Município.
📅 Data: 22 de setembro de 2025
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis
O secretário municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, reforça a importância da participação popular:
“O PPA e a LOA são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da cidade, pois definem onde e como serão aplicados os recursos públicos nos próximos anos. A participação da população é essencial para que o planejamento seja construído de forma democrática e atenda, de fato, às necessidades da comunidade. Por isso, convidamos todos os cidadãos a estarem presentes e contribuírem com suas ideias e propostas.”
A Prefeitura de Divinópolis convida toda a população, entidades representativas, associações de bairro, instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada para participar ativamente desse momento de planejamento e decisão sobre o futuro da cidade. O futuro da cidade é construído agora — e cada voz faz a diferença!