Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a orientação sobre a emissão de atestados médicos de rotina é uma medida do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (CIS-URG Oeste), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.

O atendimento de urgência e emergência permanece assegurado. A UPA continuará emitindo atestados médicos sempre que houver justificativa clínica vinculada a casos urgentes, conforme as resoluções do Conselho Federal de Medicina (Resoluções nº 1.658/2002 e nº 2.217/2018).

A decisão de não fornecer atestados de rotina nas unidades de pronto atendimento não restringe direitos, mas busca organizar o serviço e priorizar os casos de maior gravidade, garantindo agilidade no atendimento e mais segurança para os pacientes.

Para situações que envolvam acompanhamento ambulatorial, tratamentos em andamento ou atestados para fins previdenciários sem relação com urgência, a orientação é que o paciente procure seu médico de referência, a unidade de Atenção Básica (UBS/ESF) ou o serviço especializado da rede SUS. Esses profissionais são responsáveis pelo acompanhamento contínuo e pela emissão dos documentos necessários, quando clinicamente indicados.

Com essa medida, o CIS-URG Oeste pretende otimizar o fluxo de atendimento, reduzir atrasos e assegurar que quem precisa de atendimento imediato seja acolhido e tratado com rapidez, preservando em todas as situações o direito da população ao atendimento médico.