A Secretaria Municipal de Educação (Semed) se prepara para a elaboração do novo Plano Decenal Municipal de Educação, com vigência de 2015 a 2024. Uma comissão será instituída para revisar e elaborar o plano, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estado. O prazo para que seja concluído é de um ano para, em seguida, ser enviado à Câmara Municipal para ser votado como projeto de lei.
As diretrizes do plano devem estar alinhadas as 20 diretrizes determinadas no plano nacional, aprovadas quinta-feira (24/04) pela Comissão Especial Nacional. Dentre as diretrizes estaduais, prioriza-se a educação infantil, buscando atender, até o final da vigência do plano, 50% das crianças de até três anos, e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, além de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência desta lei, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Segundo a secretária municipal de Educação, Rosemary Lasmar, a comissão tem representatividade ampla e seus membros poderão enviar questionamentos e sugestões para inclusão no plano. “Todos os segmentos estarão representados na comissão, desde escolas municipais, estaduais, a particulares e universidades. Explicaremos a eles as 20 metas do plano nacional para que elaborem suas propostas e enviem à comissão. A partir daí, será realizada uma audiência pública, na qual todo o material que recebermos será mostrado para, juntos, concluirmos quais são as melhores propostas e diretrizes que devem conter o plano municipal”, explica a Secretária, lembrando que o plano encerrado em 2013 passará por um criterioso processo de revisão e estudo. “As metas ainda não plenamente alcançadas serão reavaliadas. Depois de concluído, o plano será votado pelo poder legislativo municipal e se tornará um projeto de lei”, informou.
O plano redefinirá todo o sistema de educação para os próximos 10 anos na educação técnica, superior, municipal e estadual, e é de extrema importância o envolvimento de todos os setores. “O plano municipal é moldado dentro do plano nacional, mas seguindo a realidade do município, com diretrizes voltadas para escolas municipais, estaduais, particulares, universidades e ensino técnico”, complementa Lasmar.
Nos próximos dias, será realizada uma reunião com todos os setores da educação, na qual o plano e suas diretrizes nacionais serão apresentados. Na ocasião, será formada a comissão, que, em seguida, será oficializada por meio do decreto assinado pelo Prefeito Vladimir Azevedo.