Nota Técnica define práticas seguras e alternativas para serviços de estética que não utilizam autoclave, com base na legislação sanitária vigente
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou a Nota Técnica nº 03/2025 com novas orientações para salões de beleza e serviços de estética que não utilizam autoclave. O objetivo é garantir que esses estabelecimentos possam funcionar de forma segura, em conformidade com as normas sanitárias, mesmo sem o equipamento de esterilização.
A nota apresenta três alternativas válidas para manter a biossegurança no atendimento: uso de kit pessoal trazido pelo cliente, uso exclusivo de materiais descartáveis (quando aplicável) e parceria com empresas especializadas em esterilização. Todas essas práticas devem ser formalizadas e documentadas, conforme determina a legislação vigente da Anvisa, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e do município.
A Vigilância Sanitária reforça que práticas como o uso de estufas, imersão em soluções caseiras e armazenamento indevido de utensílios pessoais são proibidas. Os estabelecimentos devem, ainda, garantir a informação clara ao cliente sobre os procedimentos adotados e estarão sujeitos a fiscalização regular.
A Nota Técnica nº 03/2025 está disponível para consulta na íntegra, em anexo a esta notícia, e também para orientação junto à Vigilância Sanitária de Divinópolis. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (37) 3229-6822 ou pelo e-mail visadivinopolis.adm@gmail.com.