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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag), realizou uma importante ação de fiscalização para proteger a saúde da população e assegurar a qualidade dos alimentos de origem animal consumidos no município. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Divinópolis fiscalizou, na última quarta-feira (21), um estabelecimento clandestino de abate e processamento de aves. A operação foi realizada em conjunto com o Ministério Público de Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais e com a Polícia Militar, e teve como ponto de partida denúncias da população.

Durante a vistoria, a equipe técnica do SIM constatou que o local operava sem registro junto aos órgãos competentes, caracterizando atividade ilegal. Além disso, os produtos embalados no local apresentavam rótulos que utilizavam indevidamente o selo do SIM, configurando uma grave fraude contra o consumidor e o uso indevido da marca oficial de inspeção.    

As condições higiênico-sanitárias do estabelecimento eram inadequadas, infringindo normas relativas à higiene das instalações, equipamentos, utensílios e práticas de manipulação. Tais irregularidades representavam um risco iminente à saúde pública, uma vez que a origem, a rastreabilidade e a qualidade dos produtos manipulados não podiam ser comprovadas.

Como medida imediata, o SIM promoveu a apreensão e inutilização de 2.610 kg de produtos irregulares. Foram lavrados o Auto de Infração, o Termo de Fiscalização e o Termo de Apreensão, dando início aos procedimentos legais cabíveis contra os responsáveis. Os produtos impróprios ao consumo foram inutilizados no aterro controlado do município.

Esta foi a primeira ação relacionada ao combate à clandestinidade em conjunto com o Ministério Público do ano. A operação reforça o compromisso do Serviço de Inspeção Municipal de Divinópolis com a proteção da saúde coletiva e o controle sanitário dos alimentos comercializados na cidade. Ao retirar de circulação produtos clandestinos e potencialmente perigosos, o SIM atua diretamente na prevenção de riscos à saúde dos consumidores, garantindo que apenas alimentos inspecionados, seguros e de procedência comprovada cheguem à mesa da população.

O SIM destaca ainda a importância da participação da sociedade por meio de denúncias, que são fundamentais para identificar e coibir práticas ilegais. A fiscalização continuará sendo intensificada, reafirmando o papel do poder público na defesa da saúde e dos direitos do consumidor.