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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), aderiu ao Programa Descubra, que tem como objetivo desenvolver ações articuladas para ampliar a oferta de vagas de trabalho protegido a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de programas de aprendizagem e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional.

O Programa Descubra é fruto de uma cooperação interinstitucional envolvendo órgãos e instituições das esferas federal, estadual e municipal. Ele foi instituído em 2019 pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público de Minas Gerais, inicialmente em Belo Horizonte.

A instalação do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Descubra em Divinópolis ocorreu no dia 9 de abril, no auditório da Semds. O evento contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Vara da Infância e Juventude da Comarca local do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Centro Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de unidades de acolhimento, do SENAI, SENAC, SEST-SENAT da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), além do Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC).

Também estiveram presentes representantes da Coordenação do Comitê Gestor Interinstitucional de Belo Horizonte, da Secretaria Executiva do Programa Descubra, da Sejusp e do Ministério Público da capital. Durante o evento, o promotor Márcio Rogério de Oliveira apresentou o programa e destacou o papel de cada um dos signatários, os desafios e as perspectivas de sua execução. Todas as representações manifestaram apoio e parceria para a implementação do programa no município.

A coordenação do comitê local será conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora Dra. Isabella Filgueiras. No próximo dia 29 de abril, ela participará de um evento no SEST-SENAT com empresas de Divinópolis, que deverão oferecer vagas de aprendizagem conforme estabelece a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. A legislação regulamenta a contratação de jovens entre 14 e 24 anos (sem limite de idade no caso de pessoas com deficiência) por empresas de médio e grande porte.

Essa lei tem como finalidade promover a qualificação profissional e a inclusão no mercado de trabalho, combinando formação teórica e prática por meio do oferecimento de vagas para jovens aprendizes.