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19 NOV 2024

CULTURA

Publicado resultado do chamamento público da Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou, nesta terça-feira (19/11), o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 016/2024 do saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo.

Os nomes selecionados do segmento Audiovisual podem ser conferidos no Diário Oficial dos Municípios ou no site da cultura.divinopolis.mg.gov.br. De acordo com o edital, o pedido de recurso da avaliação da proposta, devidamente fundamentada terá prazo de três dias úteis, a contar da data da publicação e termina em 21 de novembro. É necessário ser encaminhado para o e-mail: leipaulogustavo@divinopolis.mg.gov.br.

O edital foi publicado em 30 de outubro no Diário Oficial dos Municípios, de acordo com a Lei Federal Complementar nº 195/2022. A publicação tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, e a transparência na aplicação dos recursos públicos.