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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (DAPS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizará nos dias 24 e 25 de outubro, o I Fórum de Judicialização da Saúde da Macrorregião Oeste. O evento acontecerá, nos dois dias, de 8h às 17h, ns Faculdade Anhanguera em Divinópolis. 

As inscrições para participação neste fórum são gratuitas e devem ser feitas até o dia 22 de outubro, através do link  https://www.even3.com.br/i-forum-regional-de-judicializacao-da-saude-da-macrorregiao-oeste-494902/ 

O I Fórum Regional de Judicialização da Saúde tem por objetivo a inserção na agenda dos gestores de saúde e operadores do direito de toda a Macrorregião Oeste, com intuito de buscar soluções e disparar, ao final do evento, o compromisso da racionalização das demandas judiciais. 

Ele foi pensado pela importância de fomentar a relevância do acesso aos serviços ofertados no âmbito do SUS, de forma regionalizada, bem como a estruturação dos serviços de assistências farmacêuticas municipais, como ferramentas de racionalização das demandas judiciais. 

PROGRAMAÇÃO

24 de outubro (quinta-feira)

8h às 9h: Credenciamento

9h às 10h: Abertura Oficial: 
- Prefeito de Divinópolis, senhor Gleidson Azevedo 
- Secretária Municipal de Saúde, Sheila Salvino;
- Representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marcus Vinícius Lams Moreira;
- Representando a Comarca do município de Divinópolis/MG, Juiz de   Direito da 1ª Vara Cível, Marlúcio Teixeira Carvalho;
- Representando a 7ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, Ubiratan Domingues;
- Representando a Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis e a Secretaria de Saúde do Estado, Kênia Carvalho;
- Representando a Procuradoria-Geral do município de Divinópolis, Leandro Luiz Mendes.
- Representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MG), Edivaldo Farias Filho, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e 1º vice-presidente da Regional Sudeste do Conasems).

1º Painel

10h às 12h - Mesa Redonda: Cenário atual da Macrorregião Oeste e a realidade da assistência farmacêutica no Oeste Mineiro
Moderador: Fábio Rogério da Silva Botelho (farmacêutico, mestre em Ciências da Saúde e gerente de Assistência Farmacêutica de Divinópolis).

Superintendência Regional de Saúde (SRS): Desafios inerentes à Macrorregião Oeste.
Apresentadora: Rosita Flausino (coordenadora da Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde da Macrorregião Oeste).

Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica (SAF): O papel de fomento e apoio pela Assistência Farmacêutica Estadual.
Apresentadora: Grazielle Dias da Silva (superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais). 

Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG): A importância da presença do farmacêutico nos serviços de saúde.
Apresentador: Christian Francisco de Matos (vice-presidente do CRF/MG).

Conselho Regional de Medicina (CRM/MG): A relevância da observância das listas oficiais de medicamentos.
Apresentador: Dr. William Faria Pereira (Médico Cirurgião Vascular e Delegado Adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais).

12h às 13h30 – Intervalo para almoço

2º Painel

13h30 às 16h – Mesa Redonda: A jornada de pacientes no acesso aos procedimentos de saúde na Macrorregião Oeste.
Moderadora: Sheila Salvino (advogada, pós-graduada em Direito Sanitário pela Fiocruz, Servidora do município desde 1995 e atual Secretária de Saúde de Divinópolis).
 
Superintendência Regional de Saúde (SRS): Desafios inerentes à Macrorregião Oeste.
Apresentadora: Kênia Carvalho (superintendente regional de Saúde da Macrorregião Oeste).

Superintendência de Regulação de Acesso do Estado de Minas Gerais (SRA/MG): A relevância do papel da regulação de acesso no Estado de Minas Gerais.
Apresentadora: Daniela de Cássia Domingues (superintendente de Regulação de Acesso do Estado de Minas Gerais).

Regulação de vagas da Macrorregião Oeste: O acesso aos serviços especializados em saúde.
Apresentador: Cláudio Fernandes de Castro - coordenador da Central Macrorregional de Regulação.

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde/MG (Cosems/MG): Os avanços da Programação Pactuada Integrada e os novos desafios.
Apresentador: Edivaldo Farias Filho (presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e 1º vice-presidente da Regional Sudeste do Conasems).

25 de outubro (sexta-feira)

8h às 9h - Credenciamento

1º Painel

9h às 12h - Mesa-Redonda: Métodos de implantação de estratégias para gestão de demandas judiciais
Moderadora: Marina Souki (procuradora adjunta do município de Divinópolis e mestre em Adminstração Pública pela Fundação João Pinheiro).

Superintendência de Judicialização da Saúde do Estado de Minas Gerais: O atual cenário da judicialização da saúde no Estado de Minas Gerais. 
Apresentador: Felipe Tristão Silva Netto (advogado, mestre em Ciências da Religião pela PUC/MG e superintendente de judicialização em Saúde do Estado de Minas Gerais).
 
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde.
Apresentador: Rafael Henrique de Magalhães (defensor público da Vara da Fazenda do município de Divinópolis).

Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis: O assessoramento técnico ao operador de Direito
Apresentador: Flávio Afonso Badaró (farmacêutico, especialista em Gestão Pública, coordenador do Núcleo de Assessoramento ao Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).

12h às 13h30 – Intervalo de almoço

2º Painel

13h30 às 16h – Mesa Redonda: Câmara Técnica de Assessoramento e Apoio à Judicialização da Saúde da Macrorregião Oeste.
Moderadora: Sheila Salvino (advogada, pós-graduada em Direito Sanitário pela Fiocruz, Servidora do município desde 1995 e atual Secretária de Saúde de Divinópolis).

Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis: A proposto e o escopo de atuação da Comissão.
Apresentadora: Flávio Afonso Badaró (farmacêutico, especialista em Gestão Pública, coordenador do Núcleo de Assessoramento ao Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).

Associação Mineira de Municípios (AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG): O apoio institucional para inserção da judicialização da saúde na agenda do gestor municipal da saúde.
Apresentadores: Juliana Marinho Diniz (advogada, pós-graduada em Direito Público, MBA em Saúde e pós-graduando em Direito Sanitário, Assessora Técnica de Saúde da AMM) e Edivaldo Farias Filho – (presidente do Cosems/MG e secretário de Saúde de Berizal/MG).

Tribunal de Justiça de Minas Gerais/Comitê Executivo Estadual de Saúde: A viabilidade de implantação do NAT/JUS municipal/regional.
Apresentador: Desembargador Alexandre Quintino Santiago (superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
 
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde/MG (Cosems/MG): Os avanços da Programação Pactuada Integrada e os novos desafios.
Apresentador: Edivaldo Farias Filho (presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e 1º vice-presidente da Regional Sudeste do Conasems).