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O Procon de Divin�polis orienta os consumidores a ficarem atentos �s cobran�as de taxas adicionais, nos pagamentos feitos por meio dos cart�es de cr�dito ou d�bito. A a��o � ilegal e proibida pelo C�digo de Defesa do Consumidor, pois o uso do cart�o � considerado uma forma de pagamento � vista. Caso o consumidor se depare com essa situa��o, deve recusar a proposta e procurar o Procon para denunciar e buscar orienta��o. O �rg�o municipal confirma que a situa��o � comum no com�rcio da cidade, e prepara uma fiscaliza��o. O consumidor, ao efetuar o pagamento � vista no cart�o, � informado pelo comerciante sobre uma taxa de uso, geralmente de 3,5 a 5% sobre o valor do produto. Segundo a coordenadora do Procon de Divin�polis, Tereza Lada, o consumidor, nesse caso, s� deve comprar apenas em casos de extrema urg�ncia. �Se for o caso de ele precisar muito do produto, pode pagar a taxa e tirar uma foto do valor na etiqueta, por exemplo, e logo ap�s procurar o Procon para denunciar. Como s�o v�rias lojas, n�s precisamos da prova, para em seguida buscar um acordo para este consumidor�, informou. Toda pr�tica abusiva ao consumidor � passiva de san��o, prevista no artigo 56 do c�digo, e nestas san��es incluem-se multa, apreens�o de produto, cassa��o de registro, proibi��o de fabrica��o, suspens�o de fornecimento do produto ou servi�o, suspens�o tempor�ria das atividades e interdi��o total ou parcial do estabelecimento, obra ou atividade. Visando controlar este problema no com�rcio, o Procon fiscalizar�, ainda este m�s, as lojas de Divin�polis. A a��o tem car�ter preventivo, e levar� fiscais ao com�rcio para identificar quais locais praticam esta a��o abusiva. Um relat�rio sobre as irregularidades ser� emitido e entregue ao respons�vel pelo estabelecimento, que ter� um prazo de 30 dias para regularizar a situa��o. �Caso este comerciante acredite que algum ponto abordado n�o condiz com a realidade, ter� o prazo de 10 dias para apresentar uma defesa ao Procon. Assim, ser� aberto um processo administrativo�, afirmou Tereza Lada. A coordenadora ressalta ainda que a fiscaliza��o tem o intuito de ajudar mutuamente comerciante e consumidores. �Nessa a��o n�s n�o vamos aplicar nenhuma san��o, apenas faremos uma orienta��o. Estamos ajudando estes comerciantes a se regularizarem, para quem sabe, em alguma fiscaliza��o dos �rg�os do estado, eles j� trabalhem da forma correta�, explicou. Al�m de multa, a legisla��o prev� a restitui��o ao comprador lesado pela cobran�a indevida. �O consumidor n�o s� pode como deve nos procurar para buscar a orienta��o necess�ria. Assim, poderemos atingir um n�mero cada dia maior de acordos entre consumidor e comerciante, tornando o com�rcio da cidade cada vez mais tranquilo� conclui.