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MAI
27
27 MAI 2024
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Prefeitura comunica funcionamento do comércio varejista nos feriados desta semana
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), divulga a nota do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) em relação ao funcionamento dos comércios varejistas de alimentos e do Shopping Pátio Divinópolis, nos feriados de quinta-feira (30/5) e do sábado (1/6).

Por meio de convenção coletiva, entre o sindicato patronal e dos empregados, fica estabelecido que, nos feriados de 30 de maio e 1º de junho, o comércio varejista de alimento e o comércio varejista do Shopping Pátio Divinópolis só poderão funcionar e requerer mão de obra de seus funcionários se seguirem as cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), estiverem adimplentes com os sindicatos e requererem autorização junto a eles.

O Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) informa, portanto, que o comércio varejista de alimento, como de supermercados, mercados, varejões e mercearias, poderá utilizar da mão de obra de seus funcionários, desde que esteja adimplente com as obrigações junto aos sindicatos patronal e profissional. Há de se ressaltar que o comércio varejista que foge do ramo de alimentos não poderá convocar seu funcionário para o trabalho nesses dias, sob pena de multa.

As empresas do comércio varejista estabelecidas no Shopping Pátio Divinópolis não poderão exigir trabalho de seus funcionários nos feriados, exceto àquelas adimplentes com os Sindicatos Patronal e Profissional que requeiram a autorização prévia junto ao SinComércio, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por empregado.

Aos empregados que trabalharem nos referidos feriados, fica assegurado o fornecimento de uma gratificação, a título de alimentação, por parte do empregador no valor de R$ 78 reais por cada feriado. Fica assegurado, também, o intervalo para almoço, como de costume nos dias normais de trabalho, ou o intervalo de 15 minutos se a jornada não exceder a 6 horas. Fica garantido, ainda, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho, um dia de folga para cada dia trabalhado dentro do prazo de até 60 dias.

Para mais informações e acesso à CCT completa, basta realizar uma solicitação, através do endereço de e-mail sincomerciodivinopolis1@gmail.com ou através dos números de telefone (37) 99873-4466 e (37) 99816-2621.
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