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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que o prefeito Gleidson Azevedo, no uso de suas atribuições legais, publicou o Decreto nº 16.092/24 que declara Estado de Emergência em Pública no Município de Divinópolis e Estado de Alerta Epidemiológico, pelo período de 90 dias.


De acordo com este documento, em proteção à saúde coletiva, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a combater os focos de risco ou de disseminação, de forma a eliminar risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes.


Em caso de obstáculo ao ingresso a domicílio particular, caracterizada por recusa do morador ou impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam franquear o acesso ao local, a autoridade sanitária lavrará auto de infração. O poder público municipal adotará as medidas administrativas e legais cabíveis, para garantir o acesso dos agentes sanitários aos imóveis.


Enquanto durar esta situação de emergência, todos os órgãos da administração direta e indireta do município deverão promover as ações que lhes forem demandadas pela Semusa, prioritariamente, em apoio às atividades desse setor.


A publicação do Decreto nº 16.092/24 foi necessária diante da situação de emergência em saúde pública no município, caracterizado pela epidemia de dengue, sendo necessária a intensificação de medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. 


Esta situação de emergência é constatada com o número expressivo de notificações dos serviços de saúde do município para quadros clínicos de dengue, já caracterizado como situação de epidemia, conforme informado por meio do OFÍCIO SMS/DS/JURÍDICO Nº 23/2024, com indicação de 2774 casos notificados no primeiro bimestre do corrente ano, com 1264 confirmações.