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FEV
22
22 FEV 2024
CULTURA
Cultura informa andamento do processo dos pagamentos da Lei Paulo Gustavo
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O objetivo da Secretaria é finalizar os pagamentos dos contemplados até o final de março.
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa o cronograma de pagamentos do restante dos projetos da Lei Paulo Gustavo.

Nesta última segunda-feira (19/2), representantes do Movimento de Trabalhadores da Cultura de Divinópolis se reuniram com a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, e com o secretário Municipal de Cultura, Diniz Borges, para debaterem sobre o processo de pagamento da Lei Paulo Gustavo em Divinópolis.

A pauta, levada pelos artistas, teve como objetivo entender os entraves e quais os próximos passos para o pagamento dos contemplados nos editais.

Como encaminhamento, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, junto ao secretário de Cultura, Diniz Borges, se comprometeram com a publicação de um cronograma, fixando as datas para pagamento e envio de documentação complementar.

A Prefeitura ressalta, que, para se cumprir os devidos pagamentos, será necessário a conferência de duplicidade entre os projetos inscritos no Estado e no município pela consultoria. Sendo assim, o cronograma abaixo dependerá de o Estado manter o seu cronograma, já publicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult).

Seguem as datas previstas:
1-        Entre os dias 6 e 7 de março, a consultoria irá realizar a conferência da duplicidade dos projetos, com relação ao edital da Lei Paulo Gustavo a nível estadual;
2-        Dia 8 de março, é o prazo limite para entrega das Certidões Negativas de Débitos e do Termo de Compromisso assinado na secretaria; 
3-        Entre os dias 11 e 14 de março, realização dos pagamentos dos contemplados que possuírem a documentação em dia.
 
O secretário de Cultura, Diniz Borges, ressalta sobre a ação. “Com o pagamento do restante dos projetos da Lei Paulo Gustavo, cumpriremos nosso primeiro compromisso com os artistas e já começaremos com a Lei Aldir Blanc, garantindo aos artistas o direito de levar sua arte de maneira justa”, afirmou. 
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