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29 JAN 2024

CULTURA

Prefeitura informa sobre a programação dos pagamentos da Lei Paulo Gustavo

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A ação visa fomentar a realização de ações destinadas ao setor cultural

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa que, a partir da próxima terça-feira (5/2), iniciarão os empenhamentos (primeiro estágio da despesa, desempenhado pela autoridade competente) referentes à Lei Paulo Gustavo, após os cadastros dos artistas contemplados, no sistema Betha.

Já os pagamentos, ocorrerão durante o mês de fevereiro, iniciando com as premiações constantes no edital 4, “Lurdinha do Reinado”, e, em seguida, com o edital 2, referente às demais áreas culturais.

Referentes aos projetos, os pagamentos aguardam a conferência de duplicidade de projetos por parte da consultoria, que depende do resultado final do Estado para consolidação dos dados, haja vista que é proibido duplicidade, previsto em lei.

A Semc ressalta que aderiu à Lei Paulo Gustavo (LPG) seguindo todos os parâmetros legais. Desde a sua adesão à Plataforma + Brasil, que proporcionou o recebimento da verba, à contratação, por meio de licitação da consultoria e a aprovação dos projetos.