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A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da coletiva de imprensa realizada ontem (24/1), esclarece os acontecimentos que culminaram nas prisões efetuadas no Centro Administrativo na noite da última terça-feira (23/1).

Primeiramente, esclarece-se que os envolvidos no ato criminoso não possuem qualquer vínculo com a Prefeitura e que os mesmos foram levados pela Polícia Federal (PF) devido a ameaças e extorsão contra o servidor no Centro Administrativo e que a ação foi realizada no final do expediente, horário que tinham poucos servidores e ninguém foi ferido nem mesmo ficou em risco.

Estiveram presentes na coletiva o Assessor Especial de Governo, Dr. Fernando Henrique Costa de Oliveira, a Vice-Prefeita e Secretária de Governo, Janete Aparecida, e o Senador, Cleitinho Azevedo.

Dr. Fernando Henrique, vítima da extorsão, expôs durante a coletiva os fatos que resultaram nas prisões no dia 23. De acordo com Assessor Especial de Governo, em março de 2023, o próprio teria sido procurado por um indivíduo oferecendo uma verba que seria destinada pelo Ministério da Cultura, no valor aproximado de 1,9 milhões oriundas da Lei Paulo Gustavo.

No entanto, em diálogo com o Assessor, o suspeito, que dizia ter informações privilegiadas dentro do Ministério da Cultura, propôs que caso a Prefeitura aceitasse a verba seria exigido 30% do valor a título de propina, sendo 5% repassado para Fernando Henrique. Tais valores seriam apurados quando da execução dos projetos culturais, através de uma empresa que venceria uma licitação para gestão da verba. 

Imediatamente o Assessor de Governo repassou essas informações para o Prefeito Gleidson e então decidiram reportar o fato para a Polícia Federal.

Estando ciente do acontecido, a Polícia Federal passou orientações a serem seguidas. 

Importante ressaltar que a equipe técnica e também o Assessor Especial tinham conhecimento que Divinópolis receberia verba referente à LPG independentemente de atuação de algum intermediário. No entanto, diante da situação que estava se desenhando, qual seja, da prática de crimes envolvendo, ficou definido seguir as orientação da Polícia Federal.  

Por fim, o município de Divinópolis, recebeu a verba destinada referente à Lei Paulo Gustavo, e nesse momento, após sofrer pressão para dar seguimento no combinado e publicar um edital direcionado para determinada empresa, Fernando Henrique foi exonerado a fim de justificar que não mais conseguiria determinar a publicação do ato.

Sendo assim, dentro das legalidades e de forma legítima, o processo para o repasse da verba para os artistas da cidade aconteceu. 

A vice-prefeita, Janete Aparecida, informou que, após o recebimento da verba destinada a Lei Paulo Gustavo, a empresa para prestar consultoria no processo de classificação dos projetos foi licitada e contratada seguindo todos trâmites legais. “A empresa IGEPP Consultoria foi a ganhadora da licitação para realizar a gestão da verba da Lei Paulo Gustavo, é uma empresa séria daqui da região. Todos os processos foram acompanhados por uma comissão composta de servidores públicos, todos os valores estão de forma transparentes nos editais publicados”.

Dr. Fernando Henrique, novamente nomeado em seu cargo, diz ainda ter recebido pressões de Douglas. “Após a lei ter seguido na legalidade e a verba chegar ao município, os envolvidos na quadrilha ainda me cobravam a publicação do edital por parte deles, cobravam um acordo que não foi fechado por parte da Prefeitura. Eles ameaçavam dizendo que pessoas de Brasília que participavam do esquema, iriam cobrar a parte deles na propina. Eu esclareci a eles que não havia participado do processo da Lei Paulo Gustavo, já que tinha sido exonerado, e que quando retornei à função o processo já tinha se encerrado”. 

Nesta terça-feira (23/1), quatro indivíduos, incluindo o Douglas, e um identificado como servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram presencialmente até Centro Administrativo e ameaçaram o assessor Fernando Henrique para que o mesmo realizasse o repasse da verba. 

“Quatro indivíduos, um deles o Douglas, vieram até a minha sala e me ameaçaram de diversas formas e intensificaram dizendo que se eu não tivesse o dinheiro até as 17horas, eles iriam me matar. Eles estavam pensando que eu fiz o procedimento sem eles e fiquei com a propina toda para mim. Após saírem do centro administrativo, fiz contato com a Polícia Federal, contanto o acontecido. A polícia Federal monitorava a situação e estava com equipes na Prefeitura. Próximo das 17h recebi uma mensagem questionando onde iríamos encontrar e respondi que não era possível por eu estar em reunião no momento, mesmo assim subiram até minha sala dois deles e voltaram a fazer as ameaças, depois chegaram os outros dois, diziam fazer parte da organização criminosa PCC. Eles queriam de qualquer forma que eu entregasse o dinheiro da propina, um dinheiro que eu não tinha, mas que eles acreditavam que eu havia pego para mim. Neste momento, a Policia Federal já estava na Prefeitura, e no momento em que a quadrilha estava de saída eles foram detidos em flagrante e conduzidos para a Polícia Federal de Divinópolis”, relata Dr. Fernando Henrique

Durante a coletiva, o senador, Cleitinho Azevedo, propôs abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a suposta relação com o Ministério da Cultura. “O processo judicial do ocorrido na Prefeitura de Divinópolis segue em sigilo de justiça pela Policia Federal, após a conclusão da investigação, deixo aberto a possibilidade para a abertura de uma CPI sobre toda essa situação”.

Os presos foram conduzidos até a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis, onde foi feito Auto de Prisão em Flagrante pelo crime de extorsão.

A Prefeitura de Divinópolis assegura a todos os munícipes que a Lei Paulo Gustavo está sendo rigorosamente respeitada e aplicada de acordo com os trâmites legais. A Prefeitura reitera seu comprometimento em assegurar que a Lei Paulo Gustavo seja aplicada em conformidade com os princípios éticos e legais, protegendo os interesses da comunidade de Divinópolis.