Cultura informa recebimento dos...

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa que recebeu os recursos federais, através do Plano Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), para o segmento cultural, durante cinco anos, para o município.

Após o cadastro do plano de ação da Política Nacional da Lei Aldir Blanc e a assinatura do termo de adesão, o município recebeu na terça-feira (12/12) o valor de R$1.598.451,64. O dinheiro está e permanecerá em conta, pois, a execução será iniciada no ano de 2024.

Divinópolis, através da equipe da Semc, foi uma das primeiras cidades a cadastrar e, consequentemente, receber o recurso! No Brasil, 100% dos estados e 97% das cidades brasileiras mandaram os planos de ação para o Ministério da Cultura, para poder participar da determinada Lei.

A partir de agora, até 2027, todos os anos, serão investidos R$ 3 bilhões, diretamente do Ministério da Cultura, para todas as cidades e estados do Brasil. A ação promove o trabalho e as condições de fortalecer o setor cultural no país.

O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura (Minc), estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.