O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Geral do município, informa que foi criado o Serviço de Atendimento Prioritário Agendado. O serviço está ativo desde o dia 29/07 e é destinado às pessoas beneficiadas pela Lei Federal 10741/03, que prevê atendimento preferencial e prioritário a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, lactantes, portadores de necessidades especiais.
Segundo a advogada Tereza Lada, gerente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, o objetivo deste tipo de serviço é facilitar o atendimento de pessoas que precisem de acompanhante, intérprete ou algum tipo de atenção especial.
Para o Agendamento Prioritário ou informações adicionais, os interessados podem ligar para o telefone (37)3222-5454.
Outros atendimentos
Tereza Lada explica, ainda, que as pessoas impossibilitadas de comparecer ao Procon poderão nomear um representante, seja para atendimento convencional ou prioritário. “Neste caso, o consumidor conferirá a outra pessoa, através de procuração, o direito de lhe representar na tentativa de resolver o problema junto ao Procon. É uma procuração bem simples, cujo modelo está disponível para ser impresso através do Facebook, no perfil Procon Divinópolis. Basta que a pessoa preencha os dados e reconheça firma no cartório”, esclareceu.
Além do contato por telefone, os interessados em obter outros esclarecimentos sobre o Procon podem fazer contato pelo e-mail procon.divinopolis@hotmail.com, ou através do Facebook, adicionando o perfil Procon Divinópolis.
O Procon Municipal fica na Rua Rio de Janeiro, 426, 4º andar, sala 401, Centro, e funciona, de segunda a sexta-feira, de 8h as 10h30 e de 13h as 16h30.
O Procon atua em defesa do consumidor, orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Funciona como órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço.