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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) lançou o Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 para seleção de propostas a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI) de Divinópolis.

O município selecionará propostas de Organizações da Sociedade Civil, regularmente constituídas com sede e/ou instalações em Divinópolis, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de projetos que tenham por objetivo a promoção e garantia de direitos da pessoa idosa e ou o envelhecimento digno, ativo e saudável.  O processo de seleção teve início na sexta-feira (14/7) com a duração de um mês, até dia 14/8. 

As atividades a serem previstas nas propostas deverão contemplar ações recreativas, culturais e de lazer, envolvidas na ampliação e estímulo da capacidade funcional e de participação cidadã das pessoas idosas institucionalizadas no espaço urbano, além de estimular o convívio social e integração dentro das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s). 

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) é um órgão colegiado permanente, do sistema descentralizado e participativo da Política do Idoso do Município de Divinópolis, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). 

O CMPI tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução. Por meio do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (Fumapi), o CMPI pretende estimular e incentivar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Divinópolis a realizarem projetos que tenham como público alvo direta ou indiretamente pessoas idosas, acima de 60 anos, que tenham como objeto alguma das diretrizes prioritárias estabelecidas no Edital e que estejam de acordo com todas as normativas e legislações vigentes.