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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), reforça o prazo final do edital de Chamamento Público nº 20/2023, que convoca empresas interessadas na doação de imóveis com encargos para o desenvolvimento de atividades econômicas no município de Divinópolis/MG.


O prazo para a apresentação de envelopes com propostas é até 21 de julho, das 9h às 17h, na sede da Semdes, que fica localizada na sala 512 do Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, na avenida Paraná, nº 2.601, no bairro São José.


O edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e está disponível na página da Prefeitura através do link  https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/edital_de_chamada_pu%CC%81blica_-_terrenos_desenvolvimento_econo%CC%82_20094917.pdf . Os interessados podem solicitar esclarecimentos ao correio eletrônico desenvolvimentodivinopolis@gmail.com até o último dia útil anterior à data limite de recebimento de intenções estabelecida no edital.


O processo terá quatro fases, sendo a de inscrição, habilitação, classificação e julgamento. As etapas serão de qualificação preliminar à doação com encargos e tem à finalidade de conceder igualdade de condições a todos que se enquadrarem nas atividades econômicas estipuladas no edital, interessadas em receber imóveis destinados a instalação de empresas no Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo e Centro Industrial José dos Santos Morais.


São imóveis com até 40% de desconto e a doação ficará condicionada a autorização legislativa prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 3.686 de 17 de novembro de 1.994 e os interessados deverão possuir atividade econômica empresarial, classificadas no setor da Indústria de Transformação (CNAE 10 a 33 e 38).