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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), publicou a Portaria de Credenciamento nº 02/2023, referente ao credenciamento das entidades que queiram participar e receber bens da Fiscalização de Posturas. 

O credenciamento leva em considerando a Lei nº 8.989/2022 que dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade do município. 


As Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) de Assistência Social interessadas no recebimento das doações devem estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência social e protocolar a documentação exigida junto a Semas até o dia 31 de março, através do link encurtador.com.br/hqHX4. 


Os itens que serão disponibilizados foram apreendidos pela Fiscalização de Posturas, serviço prestado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), através de operações realizadas em vias públicas, onde acontecem vendas ambulantes irregulares. 

Os itens à disposição são: 1.063 pares de meias, 662 películas de celular, 315 artigos eletrônicos, 646 máscaras, 171 pares de luvas, 123 brinquedos, 106 pilhas alcalinas, 83 bacias de plástico, 80 panos de pratos, 80 toucas, 69 isqueiros, 63 carteiras, 57 cintos, 50 pentes, 40 sombrinhas, 34 baldes plásticos, 31 controles remotos, 22 sandálias masculinas, 20 camisas de malha, 16 sapatos femininos, 14 sapatos masculinos, 9 porta habilitação, 9 bolsas (porta lápis), 9 bermudas, 7 cuecas, 7 cabides, 6 óculos, 5 baterias eletrônicas, 5 porta crachá, 4 mascotes de times.

Para acesso ao regulamento na íntegra, acesse a Portaria de Credenciamento nº 02/2023, localizado no final desta matéria.