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03 MAR 2023

SAÚDE

Prefeitura instaura Processo Administrativo contra a gestora da UPA

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que foi instaurado um Processo Administrativo, para apuração de responsabilidades, na execução do Contrato mantido com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), empresa gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins.

A decisão aconteceu em razão da identificação de inconformidades na execução deste contrato e, se o resultado da apuração assim apontar, serão aplicadas as penalidades legais e contratuais cabíveis e as necessidades de correção, que são, conforme estabelecido em contrato, obrigação da Semusa, através da comissão de acompanhamento de execução do contrato.

Esta comissão, desde o início da sua vigência do contrato, já tem promovido diversas notificações e acionamentos da empresa para adoção das medidas corretivas necessárias ao bom andamento da administração e assistência na UPA Padre Roberto.

De acordo com a Instrução Normativa nº 009/2019, que disciplina os processos administrativos em desfavor de empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços para o Município, o processo deverá ser concluído em 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.