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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), reforça que foi feita a publicação do edital para chamamento público de doação com encargos de imóvel. 


Será realizada a doação de um imóvel público situado no bairro Planalto, com área de 7.600 m², situado no lugar denominado “Cangalheiros”, visando o desenvolvimento de atividades econômicas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 13 e 14), do setor têxtil e confeccionista da cidade. A ação tem como objetivo beneficiar empresas para instalação do setor têxtil e/ou de confecção destinados ao desenvolvimento de atividades econômicas no município.


O prazo para a entrega dos envelopes com a documentação e proposta vai até 17 de fevereiro de 2023, das 9h às 17h na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na sala 108 do Centro Administrativo, localizado na avenida Paraná, n° 2.601, no bairro São José.


Poderão participar do chamamento pessoas jurídicas, desde que cumpridos os critérios contidos no edital, tais como a conclusão da construção e o início do funcionamento da indústria em prazo não superior a 24 meses, ter porte mínimo de 35 colaboradores em seu quadro atual, não possuir sede própria em nome da empresa ou de seus sócios.


Os valores referentes à compensação financeira terão por base o valor atual do terreno obtido, por meio de avaliação oficial e poderão ser pagos à vista ou em até 24 parcelas mensais. E, a doação dependerá de prévia avaliação e lei autorizativa pelo legislativo, sendo o procedimento regulamentado pelo chefe do Executivo.


O edital encontra-se disponível no link abaixo, podendo os interessados solicitar esclarecimentos preferencialmente através do e-mail 
desenvolvimentodivinopolis@gmail.com .