Semas celebra termo de fomento com...

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), firmou termo de fomento com a organização da sociedade civil (OSC) Lar das Meninas.

O objetivo é temporariamente ampliar a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 12 anos de ambos os sexos e as famílias. A vigência da parceria será de quatro meses. A iniciativa beneficiará 20 crianças em situação de vulnerabilidade e risco social.

O montante por transferir à entidade é de R$ 15 mil. O recurso público cobrirá o custo de dois profissionais, educador social e serviços gerais, assim como as despesas de material de consumo.

O termo de fomento foi celebrado sem chamamento público, visto que o recurso provém de emenda parlamentar contida na Lei Orçamentária de 2022, de conformidade com o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/14.

Além de qualificar a oferta de ação socioassistencial regulamentada para públicos vulneráveis, a proposição contribuirá para prevenir a ocorrência, agravamento ou reincidência de riscos sociais; aumentar o acesso a serviços socioassistenciais e setoriais e aos direitos socioassistenciais e melhorar a qualidade de vida dos usuários e famílias.