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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou hoje (14/7) o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 01/2022: o Grupo Educação, Ética e Cidadania (Geec) é a entidade vencedora. 

A finalidade do processo é selecionar organização da sociedade civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração, cujo objetivo é implementar em regime de mútua cooperação a provisão de oportunidade e inclusão de adolescentes aprendizes.

A parceria será celebrada com a administração pública municipal, por intermédio do CMDCA, e envolverá a transferência de recursos à OSC selecionada por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de acordo com as condições estabelecidas no edital. 

Parceria
    
O termo de colaboração tem por objeto a contratação e formação técnico-profissional metódica de 20 adolescentes aprendizes mediante atividades teóricas ‒ cujo desenvolvimento estará a cargo da selecionada ‒ e atividades práticas que se organizarão em forma de tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho, nas dependências dos órgãos da administração direta do Poder Executivo e das OSCs inscritas no CMDCA. 

O objetivo é desenvolver ações que favoreçam a convivência social e a participação cidadã, assim como a formação geral para o mundo do trabalho, de conformidade com a Lei de Aprendizagem, Lei Federal nº 10.097/2000.

O programa de aprendizagem será organizado e desenvolvido sob orientação e responsabilidade da instituição selecionada, que deverá estar qualificada no campo de formação técnico-profissional metódica no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e inscrita no CMDCA de Divinópolis, com capacidade técnica, administrativa, de pessoal e de equipamento, de conformidade com as disposições contidas na Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.

A entidade classificada deverá assinar o termo de colaboração e assumir a condição de empregadora, sendo responsável pelo ônus decorrente da contratação do aprendiz. A modalidade de contrato de aprendizagem é de natureza especial e não cria vinculação com a administração pública. 

Consulte o cronograma geral do edital do processo.
 

Ação	Prazo
Publicação do edital	11/4/2022
Prazo para apresentação de proposta	11/4/2022 até 11/5/2022 – das 7h30 às 11h e das 13 às 16 horas, horário de Brasília
Sessão pública de abertura dos envelopes de propostas	12/5/2022 – às 9 horas, na sede do CMDCA
Avaliação das propostas pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos	De 12/5/2022 a 11/7/2022
Divulgação do resultado preliminar	13/7/2022
Interposição de recursos contra o resultado preliminar	Até 18/7/2022 – das 7h30 às 11h e das 13 às 16 horas, horário de Brasília
Apresentação de contrarrazões	Até 21/7/2022 – das 7h30 às 11h e das 13 às 16horas, horário de Brasília
Análise dos Recursos pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos	De 22/7/2022 a 28/7/2022
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção com divulgação das decisões recursais proferidas, se houver	10/8/2022