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A Secretaria de Tr�nsito e Transportes (Settrans) emitiu na manh� de sexta-feira (22/03) nota oficial sobre a situa��o ocorrida na rua Pitangui: �Desde o in�cio de 2013, est�o sendo feitas den�ncias de ve�culos estacionados sobre a cal�ada na extens�o da Rua Pitangui. Tais den�ncias foram feitas na Settrans, na Acasp e no Minist�rio Publico. Provocada a se manifestar pelo dign�ssimo promotor de Justi�a, Sergio Gildin (Oficio 263/IC 022313000149-6/HU/12) a Settrans realizou na quarta-feira (20/03) um trabalho de orienta��o aos comerciantes do local, e na quinta-feira (21/03) aconteceu a primeira opera��o de fiscaliza��o, que teve um car�ter bastante orientativo. A Rua Pintagui � dotada de cal�adas p�blicas amplas e largas, justamente com o objetivo de oferecer uma op��o de conforto e lazer aos in�meros freq�entadores daquele local. O problema se d� porque alguns comerciantes t�m feito as cal�adas de estacionamento para seus ve�culos - apropriando-se de um espa�o p�blico destinado principalmente a pedestres -, usando as cal�adas como se estas fossem propriedades privadas. Tivemos not�cia de propriet�rios que fazem a loca��o do im�vel na Rua Pitangui com o estacionamento para ve�culos como se esse fosse parte do im�vel. Lamentamos o ocorrido. Entendemos que a rea��o foi desproporcional, haja visto que: - houve a interrup��o do transportes p�blico; - exposi��o da vida de pessoas a risco; - foi um protesto antidemocr�tico, pois interferiu na liberdade de ir e vir das pessoas. Causar inc�ndio expondo a perigo a vida e a integridade f�sica dos usu�rios da via � no m�nimo querer exercer arbitrariamente as pr�prias raz�es... a��o condenada pelo C�digo Penal Brasileiro. Para a discuss�o dos direitos existem as vias judiciais adequadas. O Minist�rio P�blico, o Corpo de Bombeiros e a Policia Militar compareceram ao local. Gilberto Os�rio, promotor de Justi�a, deu uma aula de cidadania e civilidade aos manifestantes. Por fim todos foram convidados a solucionar o impasse dentro dos limites da legalidade.�