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MAR
21
21 MAR 2013
Prefeito entrega notificação ao Ministério Público sobre problema de falta d'água em Divinópolis
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O prefeito de Divinpolis, Vladimir Azevedo, entregou nesta quarta-feira (20/03) uma notificao ao Ministrio Pblico (MP) sobre o problema da falta dgua na cidade. Do encontro, ocorrido na sede do MP, participaram ainda o assessor especial de Governo, Joo Luiz de Oliveira, e os promotores Ubiratan Domingues, Alessandro Garcia e Srgio Gildin. De acordo com Azevedo, necessrio somar foras para cobrar da Copasa um plano emergencial que garanta o abastecimento de gua para as famlias divinopolitanas. Ns estivemos ontem na Agncia Reguladora de Saneamento, em Belo Horizonte, apresentando esta notificao e, hoje, a gente vem tambm dividir com o Ministrio Pblico a nossa preocupao em dar um basta a esta situao, que no cabe mais justificativa. Ns conseguimos os investimentos necessrios por parte da Copasa, mas vimos que at que estes investimentos se transformem em obras efetivas, como a gente j est perto de alcanar alguns deles, talvez um dos principais, que o reservatrio de gua na regio do bairro Santa Lcia, Davanuze, Vila das Roseiras, toda aquela grande regio, de um milho e duzentos mil litros dgua, tem que ter um plano B emergencial de contingncia pra uma resposta rpida pra que famlia no fiquem um dia, dois dias, at quatro, cinco dias sem gua, esperando uma resposta neste sentido, declarou. Ento, a gente quer um sistema emergente em contingncia de resposta rpida. E, neste sentido, at por fora de contrato e por convico de defesa do cidado divinopolitano, notificamos a Arsae e, hoje, chamamos o Ministrio Pblico para que nesta fora-tarefa possamos somar e fazer com que o abastecimento de gua ocorra para a famlia divinopolitana a contento at que estes investimentos que ns conseguimos, que ns trouxemos, se transformem efetivamente em obras, argumentou. Segundo o promotor Srgio Gildin, o MP instaurar processo administrativo para colaborar na soluo do problema. O Ministrio Pblico, de certa forma, j conhecia este problema. Ns conversamos com o prefeito para que o municpio assuma a responsabilidade de, evidentemente, como poder concedente, tomar as providncias administrativas para que o concessionrio cumpra fielmente o contrato com o municpio. Ao mesmo tempo, o desabastecimento de gua configura uma leso aos direitos dos consumidores. E neste sentido, se o Ministrio Pblico exerce as funes do Procon estadual em Minas Gerais, vai tomar as providncias, instaurar o processo administrativo e tomar as providncias adequadas pra tentar solucionar este problema, informou.
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