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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), viabilizou, em 2021 e 2022, o repasse de recursos públicos de fonte própria no valor R$ 1.483.545,77 para a execução do serviço de abrigo institucional para crianças e adolescentes executado na Comunidade Servos da Cruz de São Damião. 

A execução deste serviço atualmente encontra-se prevista no termo de colaboração nº 04/2021-Semas. O mesmo prevê a contratação de 32 funcionários e despesas de custeio (água, luz, alimentação, dentre outros) para a condução das atividades em duas unidades de acolhimento, mantidas na sede da entidade, sendo a Casa São João da Cruz e a Casa São Francisco e Santa Clara. Esta parceria tem capacidade de atendimento para 40 crianças e adolescentes. 

Além destes recursos de fonte própria do município, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) a instituição também recebeu através do termo de fomento nº 01/2021-Semas o valor R$ 326.869,62. Este recurso é empregado na contratação de nutricionista, aquisição de dois veículos, combustível, aquisição de bens permanentes e materiais de higiene, limpeza e gêneros alimentícios, equipamentos de proteção individual (EPI), dentre outros. 

Conforme preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) as proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelo ente público e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitadas as especificidades de cada ação. 

De acordo com a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho este investimento visa garantir a oferta de serviço socioassistencial regulamentado a público vulnerável. “Todos os recursos visam contribuir para a redução das violações de direitos, seus agravamentos ou reincidência. Possibilita ainda, aos atendidos benefícios relacionados à segurança de acolhida, do convívio ou vivência familiar, comunitária e social e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social”, ressaltou.