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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), informa que, na data de ontem (27/5), data marcada no chamamento, compareceram 31 pessoas que entregaram toda documentação para estarem aptos ao comércio informal, durante a realização da Divinaexpo 2022.
 
 
As pessoas que compareceram entregaram a documentação solicitada para a inscrição no credenciamento destinado a autorização de uso de espaço público para exploração comercial de venda de gêneros alimentícios e bebidas prontos para consumo imediato, na modalidade de comércio informal, popularmente chamando de “comércio ambulante”, durante os dias da festa.
 
 
No dia 26 foram abertas as inscrições para trabalhadores informais poderem trabalhar na avenida Paraná nas proximidades do Parque de Exposições. Nesta oportunidade 51 pessoas se inscreveram. A entrega da documentação aconteceu ontem (27/5) com encerramento às 17h30, nesta oportunidade 31 pessoas compareceram.
 
 
Toda tramitação seguirá a legislação vigente tendo como contrapartida para utilização do espaço o credenciado, a cobrança a taxa estabelecida no Código Tributário Municipal, pela Lei Complementar 044/1997, Art. 152, que é 0,10 da UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) por metro quadrado ocupado.
 
 
No dia 30 de maio, às 16h, acontecerá a reunião com os credenciados e representantes das secretarias municipais envolvidas neste processo, para alinhamento final. Nesta reunião será entregue ao credenciado o termo já assinado, com informações sobre o local a ser ocupado, as normas a serem seguidas, bem como a entrega das taxas a serem pagas.