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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), formalizou termo aditivo neste mês para continuar a execução de parceria com a entidade Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, Vila Vicentina.  Este termo prevê a transferência de R$ 140 mil, totalizando o montante de R$ 260 mil empregado na iniciativa. 


A parceria, em vigor desde agosto de 2021, tem como objeto a contratação de profissionais nas funções de assistente social e psicóloga para auxiliar no acompanhamento e integração dos idosos institucionalizados e familiares responsáveis e o custeio de profissionais na função de cuidador, que são prioritários, com enfoque nas especificidades de cuidado e atendimento à pessoa idosa.


O serviço está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de acordo a Resolução CNAS 109/2009. Segundo as normas pertinentes, o caráter de acolhimento é provisório e, em casos excepcionais, de longa permanência, quando todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares se esgotaram. 


Como objetivos, a parceria pretende proporcionar proteção integral e prevenção do agravamento de situações de negligência e violência, acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade e condições favoráveis ao processo de desenvolvimento do beneficiário e articulação intersetorial com a rede de serviços e outras políticas setoriais. 


Serviço


O cuidado aos idosos que residem em instituições de longa permanência no Brasil é tema cada vez mais relevante das discussões sobre a atenção à pessoa idosa. Além de transferir recursos públicos à organização para apoiar a prestação do serviço por parte dos técnicos da Gerência de Proteção Social, a Semas tem intensificado as ações de acompanhamento e orientação da instituição.


As ações têm como objetivo contribuir para as práticas de fiscalização por parte do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e outros órgãos competentes para melhorar a efetividade da Política Nacional do Idoso (PNI) e do Estatuto do Idoso.