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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), realizará, através do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC – nº 2/2022, tipo menor preço por item, a licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de adequação da RESA (Área de Segurança de Fim de Pista) na cabeceira 35 da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral. 

Esta licitação conta com suporte de técnicos da Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas (Semfop) e da Secretaria de Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad). 

O PL 134/2022 que visa a implantação da RESA, está agendado para o dia 27 de maio de 2022 e acontecerá, por meio de sessão pública realizada de forma eletrônica no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. É importante ressaltar que este processo acontecerá pela segunda vez, tendo em vista que em 24 de março de 2022, não houve empresa participante (“Processo Deserto”).

O início para o recebimento das propostas eletrônicas será a partir do dia 25 de maio de 2022. A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de maio, às 9h e a sessão de disputa dos lances se dará às 10h (horário de Brasília/DF). O edital em seu inteiro teor estará à disposição dos interessados no site: www.divinopolis.mg.gov.br . Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (37) 3229-8127/ 3229-8128.

A obra integra o projeto para reforma e melhoria nas condições de navegação, que ampliarão a segurança aeroportuária, e, está contemplada no Termo de Compromisso 03/2020 já aprovados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

A RESA é uma área simétrica estendida ao final da pista de pouso e decolagem, e sua principal finalidade é reduzir os riscos de danos à aeronave que realizem o toque antes de alcançar a cabeceira ou de uma ultrapassagem dos seus limites ao fim da pista.